O deputado do PSD eleito pelo círculo da Madeira Pedro Coelho entende que a proposta de Orçamento de Estado para 2026 é, “em traços gerais, um bom orçamento para o país”, destacando o crescimento económico e o reforço das transferências para a Região Autónoma da Madeira.

Em declarações ao DIÁRIO, o parlamentar sublinhou que o documento apresentado pelo ministro das Finanças na Assembleia da República prevê “um crescimento económico de 2,3 por cento, a redução da dívida pública para 87,8% do PIB, a diminuição da taxa de desemprego e uma redução da carga fiscal em percentagem do PIB”. “Em traços gerais, são estes os indicadores macroeconómicos que estão previstos”, afirmou Pedro Coelho, que classificou o cenário global como positivo.

No que toca à Madeira, o deputado destacou o aumento das transferências via Lei das Finanças Regionais, que sobem de 279,8 milhões de euros em 2025 para 294 milhões em 2026, o que representa um acréscimo de 5,2%. O valor inclui uma transferência extraordinária de cerca de 79,8 milhões de euros, à semelhança do que ocorreu este ano. Além disso, o Orçamento contempla 16,4 milhões de euros para políticas de emprego e formação profissional, uma verba de 50 milhões de euros para pagamento de dívida e a manutenção dos fundos para a construção do novo hospital da Madeira. “Em traços gerais e numa análise sumária, há um acréscimo de transferências para a Madeira”, resumiu.

Contudo, o deputado identificou também algumas lacunas no documento, nomeadamente a “não alteração do regime fiscal da Zona Franca da Madeira”. Segundo adiantou, o grupo parlamentar do PSD “vai apresentar uma proposta de alteração”, juntamente com outras medidas, incluindo a questão do IVA nos investimentos das instituições particulares de segurança social (IPSS) no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Pedro Coelho chamou ainda a atenção para as discrepâncias nas transferências entre a Madeira e os Açores, referindo a verba extraordinária de 150 milhões de euros atribuída aos Açores para investimentos do PRR. “Terei de verificar em pormenor a razão desta diferença. Eu pessoalmente não compreendo, mas certamente haverá uma justificação”, afirmou.

Apesar das críticas, o deputado madeirense reconheceu a “solidariedade do Governo da República” com a Madeira, destacando a manutenção das transferências de 79,9 milhões de euros do Fundo de Coesão, verba que, segundo referiu, a região “poderia perder” com base nas regras da actual lei de finanças regionais.