A Região Madeira da Ordem dos Engenheiros (RMOE), através da Especialidade de Engenharia do Ambiente, organizou, ontem, na sua sede regional, uma 'Tarde de Engenharia' sobre Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD). 

A apresentação esteve a cargo do Engenheiro Urbano Gonçalves da Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM) e o evento contou com a presença de um público abrangente da cadeia de gestão destes resíduos, nomeadamente técnicos de entidades donas de obra, profissionais de empresas de construção (empreiteiros) e responsáveis técnicos de obras.

Entre as principais conclusões do encontro, destacou-se a "evolução significativa" da política de gestão dos resíduos de construção e demolição nos últimos anos. "Um dos avanços mais importantes é a obrigatoriedade de incorporar materiais reciclados em projetos de construção pública sempre que tecnicamente viável. Esta medida visa não só a redução da extração de matérias-primas virgens, como também o estímulo ao mercado de agregados reciclados e outros produtos provenientes da valorização dos RCD", realça a Ordem em comunicado de imprensa.

A mesma nota aponta que persistem, todavia, "desafios relacionados com a utilização destes materiais reciclados", devido "à percepção de que os agregados e outros produtos reciclados podem não cumprir os critérios de desempenho ou as especificações técnicas exigidas".

Foi ainda salientado que a elaboração e execução dos Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Obra já é uma prática comum no sector, embora "existam obstáculos a ultrapassar no que respeita ao cálculo e reporte dos dados quantitativos".

Outro ponto de destaque foi a Auditoria de Pré-Demolição (APD), um processo que avalia previamente os materiais e componentes existentes antes da demolição ou renovação de edifícios e infra-estruturas, com o objectivo de identificar aqueles que podem ser reutilizados, reciclados ou valorizados.

"Apesar do enquadramento legal existente, a APD ainda é uma novidade no sector, e muitos detalhes práticos, como os limiares exactos, a qualificação dos auditores e os mecanismos de fiscalização, ainda carecem de regulamentação, gerando dúvidas na sua aplicação", constata a Ordem.