Secretário justifica limites aos TVDE com “crescimento exponencial e desregulado”
O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, reconheceu, esta manhã, no plenário, que a implementação da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE) na nossa Região “constituiu um factor de modernização e dinamismo na mobilidade e no sistema de transportes terrestres” mas que o seu “crescimento exponencial e desregulado” nos últimos anos “impõe ao Governo Regional o propósito de adaptar e regulamentar o respectivo regime jurídico às particularidades e às condicionantes inerentes ao nosso território insular.
O governante explicou que a anteproposta de lei à Assembleia da República, que hoje está em discussão no parlamento regional, visa precisamente introduzir regulação num mercado que está “completamente desregulado”. Segundo Pedro Rodrigues, esta legislação visa proteger o próprio sector pois, com o aumento abrupto do número de TVDE na Madeira, trouxe “uma pressão muito grande” e os 730 motoristas licenciados “têm que trabalhar muito mais horas para obter o seu rendimento”.
