Albuquerque volta a defender a extinção do Tribunal Constitucional
A legislação, "que ninguém compreende, nem seque os técnicos", é um dos problemas que travam a construção de mais habitação, garante Miguel Albuquerque.
O presidente do Governo Regional garante que serão apresentadas propostas legislativas, regionais, para agilizar processos e permitir mais investimento em habitação, para venda ou arrendamento. No entanto, teme que estes diplomas tenham o mesmo destino de outros semelhantes e sejam travados pelo Tribunal Constitucional.
Albuquerque voltou a defender a "extinção" do Tribunal Constitucional que considera um órgão político e que tem uma leitura muito restritiva da autonomia.
