Conselho Consultivo de Economia com regulamento aprovado
O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) aprovou, hoje, o decreto regulamentar regional que cria o Conselho Executivo de Economia, órgão de consulta ao secretário regional da Economia que preside ao mesmo.
Este conselho emite pareceres sobre iniciativas com impacto na actividade economia, aprecia planos e estratégias de desenvolvimentos e acompanha as posições da Região em situações nacionais e da União Europeia. Reunirá duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente. As deliberações terão naturezas de recomendação, sendo que os membros não são remunerados e a logística será assegurada pela Secretaria Regional de Economia. A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, na Quinta Vigia, no Funchal.
Entre as deliberações, destaca-se a celebração de um contrato-programa com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI), que visa dotar a agência dos meios financeiros necessários à execução do projecto ‘Sentinela Atlântica’, num montante máximo de 130.027,00 euros.
O comunicado refere, também, a aprovação de um contrato-programa com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI), que visa dotar a agência dos meios financeiros necessários à execução do projeto “Sentinela Atlântica”, num montante máximo de 130.027,00 euros.
Foi igualmente aprovado um contrato-programa com a Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira (DTIM), destinado à realização de projectos na área da Informática e das Tecnologias da Informação, com uma comparticipação financeira única que não excederá os 20.000,00 euros.
Por fim, o plenário autorizou a celebração de um contrato-programa com a Federação de Andebol de Portugal, que prevê apoio financeiro à realização do evento ‘EHF Handball Champions Cup 2025’, a decorrer entre 16 e 19 de Outubro de 2025, na ilha do Porto Santo, e nos dois anos seguintes, num montante total que não excederá os 270.185,01 euros.
