Queixa por alegada violação da lei eleitoral em Santana
Candidato do PSD terá feito publicações de teor eleitoralista nas redes sociais em dia de reflexão
Polémica em Santana, em dia reflexão.
O presidente da Assembleia Municipal e recandidato , Martinho Rodrigues, apresentou hoje uma denúncia junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando que o candidato n.º 9 do PSD à mesma Assembleia, Osvaldo Freitas, incorreu numa violação da lei eleitoral.
De acordo com a comunicação enviada à CNE a que o DIÁRIO teve acesso, o candidato em causa terá utilizado o dia de hoje para promover campanha eleitoral nas redes sociais, uma prática expressamente proibida por lei durante o período de reflexão.
"Na véspera e no dia da eleição é proibido praticar ações ou desenvolver actividades de propaganda eleitoral por qualquer meio", decreta a deliberação da CNE. A proibição não exclui "a actividade de propaganda, praticada em período de reflexão, publicada em: páginas, perfis ou canais com conta pública", nas redes sociais (Facebook, Instagram, X, Linkedin e TikTok).
Na queixa remetida à CNE por Martinho Rodrigues, é ainda referido que as publicações em questão "contêm informações falsas".
O denunciante afirma ter anexado registos (as imagens abaixo) que comprovam a situação exposta e solicita à CNE que sejam tomadas as devidas diligências em conformidade com a legislação eleitoral em vigor:
A campanha oficial para as eleições autárquicas terminou, ontem, para mais de 800 grupos de cidadãos e forças políticas, que candidataram cerca de 12.860 listas a autarquias de todo o país, de acordo com dados provisórios da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Nas Eleições Autárquicas, que decorrem entre as 08:00 e as 19:00 de domingo, os eleitores vão escolher os órgãos dirigentes de 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e 3.221 assembleias de freguesia.
Outras 37 freguesias vão escolher o executivo em plenários de cidadãos, por terem menos de 150 votantes.
De acordo com a Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), existem 9.303.840 eleitores inscritos para as autárquicas.
