A Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) vai criar um grupo de trabalho que ficará encarregue de debater o futuro e reforma daquele organismo, medida que foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão Permanente, que teve lugar esta tarde, sob a presidência de José Manuel Rodrigues.

Conforme deu conta o presidente do parlamento madeirense, em comunicado, caberá à Assembleia Legislativa da Madeira, que presidirá esse grupo de trabalho, apresentar um plano cujo objectivo passará por "tornar a CALRE mais representativa junto da União Europeia", almejando a uma sede em Bruxelas, procurando uma "participação ativa no processo legislativo europeu". 

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Pese embora a instabilidade política que tem marcado o último ano e meio da vida pública da Região, os 72 parlamentos regionais representados na CALRE terão dado nota positiva ao trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Madeira na liderança daquele organismo europeu. O parlamento madeirense passou, agora, o testemunho ao parlamento de Canárias, mantendo, no entando a vice-presidência. 

Astrid Pérez, a presidente eleita, agradeceu a confiança por unanimidade, e prometeu defender "a descentralização do processo de tomada de decisão europeu", centrada nos princípios de coesão territorial e da subsidiariedade. Reforçou a importância de haver um escritório permanente em Bruxelas com um secretariado e para tal solicitou o empenho da Assembleia Legislativa da Madeira na concretização deste projecto.

Problema da imigração em Canárias leva a proposta de 'Pacto Sobre Migração e Asilo'

Um dos aspectos abordados, também, no encontro desta quinta-feira foi o problema da imigração em Canárias, que motivou a solidariedade dos vários membros da CARLE. 

No ano passado, o parlamento de Canárias presidiu ao grupo de trabalho sobre 'Políticas de Migração'. Àquele arquipélago espanhol têm chegado milhares de migrantes vindos de países como Marrocos, Senegal, Gâmbia ou Mali. "A situação é alarmante, com uma crise migratória sem precedentes. Em 2023, chegaram 39.910 migrantes, um aumento de 154% em relação ao ano anterior", explicou Astrid Pérez. "O número de embarcações que chegam às ilhas também aumentou significativamente, de 350 em 2022 para 610 em 2023 e 506 em Outubro de 2024. A rota tornou-se extremamente perigosa, sendo uma das mais mortais do mundo", salientou.

Muitos os migrantes são menores não acompanhados, somando-se já quase 6.000 crianças e jovens nesta situação. Todo o problema levou Astrid Pérez a propor um 'Pacto Sobre Migração e Asilo', que abranja toda a Europa. O relatório do referido grupo de trabalho sugere a redistribuição dos requerentes de asilo, com regras claras de transferência de modo a dar dignidade às pessoas que buscam no território europeu melhores oportunidades socioeconómicas. Recomenda, também, a criação de um mecanismo de solidariedade, com o objectivo de "alcançar uma distribuição mais justa de requerentes de asilo dentro do território europeu, com a participação de todos os Estados-Membros e com o financiando da distribuição".

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Além disso, entendem ser necessário criar legislação que garanta os "direitos dos requerentes de asilo e pessoas com status de protecção internacional. Os novos regulamentos devem concentrar-se no retorno ao território de origem daqueles que não têm o direito de permanecer na UE, bem como na redução do tempo necessário para os procedimentos de asilo e na garantia de que os requerentes atendem aos requisitos para permanecer em qualquer Estado-Membro".

José Manuel Rodrigues, que coordenou esse grupo de trabalho em 2023, manifestou preocupação e pediu a intervenção da União Europeia através de "uma política de migração mais coesa e mais solidária", em vez de "políticas nacionalistas que não levam a lado nenhum e que tendem a exportar o problema e não a resolvê-lo". 

Foram ainda criados dois novos grupos de trabalho, um sobre 'Democracia na era da inteligência artificial', que será presidido pela Assembleia Legislativa dos Açores; e outro sobre 'As zonas montanhosas e do interior', este último grupo, liderado pelo Conselho Regional do Vêneto (Itália), que pretende desenvolver políticas de conservação ambiental, gestão dos recursos naturais e de mobilidade nas zonas mais distantes das grandes cidades.