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Depois de 24 de março só há um cenário possível: eleições antecipadas

Por muito que o PSD-M queira enganar os madeirenses, tentando passar uma narrativa falaciosa de que a grave crise política na Região já terminou, isso é falso. A verdade é que as suspeitas de corrupção e a instabilidade política mantêm-se.

As medidas de coação definidas pelo juiz de instrução aos dois empresários e ao ex-vice-presidente do Governo Regional não significam o fim, mas o início de um processo que segue as etapas previstas na Lei. Não houve nenhuma sentença de absolvição, como os dirigentes laranja sabem, mas fazem de conta que não sabem, com o propósito de, por um lado, branquear os factos e, por outro, confundir os madeirenses.

Depois de tantos dias de indecisão, o Representante da República decidiu manter em gestão o Governo Regional, tal como o PS sempre defendeu. A partir de agora, logo que seja constitucionalmente possível, o Presidente da República deverá dissolver a Assembleia, marcar eleições antecipadas e garantir o direito de os madeirenses escolherem os seus governantes. Como é óbvio, terá de ser coerente e não se atrever a suspender a democracia na Região.

Lembremo-nos. O Presidente do Governo, Miguel Albuquerque, que ainda não foi ouvido nos processos que o constituíram arguido por suspeitas de corrupção, entre outros alegados crimes, que ainda nem pediu o levantamento da sua imunidade, não foi absolvido de nenhuma das suspeitas.

Desde o início desta crise política, temos vindo a assistir a um conjunto de ziguezagues. Num dia, o presidente do Governo anuncia que não se demite; no outro dia, o parceiro de coligação PAN exige a sua demissão; num outro, o presidente do Governo visita o Representante da República para se demitir e apresentar um seu substituto, sai do Palácio numa situação de demitido sem estar demitido e sem ser substituído; num outro dia ainda, o CDS, em desespero, saído de um silêncio comprometedor, salta para a frente a exigir que Miguel Albuquerque fosse exonerado e nomeado um novo Governo. Depois de tantos avanços e recuos, Miguel Albuquerque é exonerado, o Governo cai e, por única e exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS, a Madeira fica sem Orçamento aprovado.

Mais do que as pessoas suspeitas e constituídas arguidas, o que está em causa é um regime de vícios de quase 50 anos de poder absoluto, é o sistema instalado, é o modo de exercer o poder, é a forma suspeita de gerirem os bens e os dinheiros públicos, é a sede de “obras inventadas” em detrimento de um desenvolvimento sustentável, são as teias de interesses criadas, protegidas e bem alimentadas.

Neste contexto, qualquer governo que, em vez de ser sufragado e legitimado pelo voto dos madeirenses, seja nomeado pelos aparelhos partidários que sustentam e promovem um regime que está sob suspeita, não terá, em momento algum, qualquer legitimidade política e democrática para exercer o poder na Região. Por isso, o único cenário possível, depois de 24 de março, será a marcação de eleições antecipadas.