O município da Ponta do Sol mantém a devolução às famílias da totalidade da participação do município do IRS e a aplicação da taxa de IMI mais baixa prevista na lei para prédios urbanos e para os prédios turísticos.

“A Câmara Municipal da Ponta do Sol continuará a aplicar os mais baixos impostos junto das famílias do concelho, através de medidas diretas em que se garanta um aumento real dos seus rendimentos disponíveis”, destacou a presidente Célia Pessegueiro, após o término da reunião de Câmara onde foi aprovada a continuação do modelo que privilegia a baixa tributação no município.

Nesse sentido, no que concerne ao IRS, continuará a ser devolvido às famílias a totalidade da participação do município neste imposto. Os 0.5% que a Ponta do Sol podia reter são redistribuídos, o que representa mais de 160 mil euros que, em média, são canalizados anualmente para as famílias com morada fiscal no concelho.

O município mantém também a aplicação da taxa de IMI mais baixa prevista na lei, mais concretamente 0.3% para prédios urbanos e 0.8% para os prédios rústicos. Acresce a este incentivo fiscal, a aplicação do IMI Familiar, "que permite uma redução de 20 euros para agregados familiares com um dependente, a redução de 40 euros para dois dependentes e uma redução de 70 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes", explica a autarquia em comunicado de imprensa.

São "medidas que beneficiam as famílias de uma forma directa”, com os cidadãos a pagarem o mais baixo IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a terem a taxa de IRS devolvida nas suas contas, "o que faz com que os munícipes tenham um aumento real dos seus rendimentos disponíveis", sublinha Célia Pessegueiro.

“Continuaremos a promover estas medidas e outras semelhantes, como forma de dar uma resposta directa às dificuldades e anseios sentidos pela população neste momento, sempre com o objectivo de garantir uma maior e melhor qualidade de vida a todos os munícipes”, prometeu a presidente da câmara.

Deste modo e somando estas medidas de alívio fiscal, a autarquia vai prescindir de "uma receita estimada de meio milhão de euros".

“A carga fiscal sobre as famílias do concelho é a menor possível. Não podemos baixar mais porque a lei não permite”, conclui a autarca.