O presidente do Governo Regional, que é também (re)candidato/cabeça-de-lista às Eleições Legislativas Regionais agendadas para o próximo dia 24 de Setembro, pela coligação ‘Somos Madeira’ (PSD/CDS), revelou esta quarta-feira já ter sido alvo de 40 queixas na Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Já tenho 40 queixas na Comissão [Nacional de Eleições], nunca vi uma coisa destas” disse Miguel Albuquerque.

"Isto não é campanha, é uma evidência"

Albuquerque diz que não teme mais queixas na Comissão Nacional de Eleições e revela que já tem 40

Cátia Teles , 23 Agosto 2023 - 17:25

Mas será mesmo verdade que a um mês das eleições o recandidato a presidente do Governo Regional da Madeira já tenha motivado a participação de quatro dezenas de queixas?

Quem melhor para esclarecer a questão que a própria CNE. Para o efeito solicitamos os devidos esclarecimentos à Delegada da CNE na Madeira, Dr.ª Susana Cortez, que é Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira).

“Até ao dia de ontem – dia em que Albuquerque fez a declaração em causa - foram criados 46 processos”, respondeu a Magistrada. Não revelou qual o candidato ou candidatura sobre o qual recai o maior número de processos de queixa, mas adiantou que o maior número de queixas visa entidades públicas, ou seja, onde se insere a figura do presidente do Governo Regional, com um total de 21 participação. Praticamente metade do número de queixas que ontem Miguel Albuquerque havia dito estar a ser vítima no âmbito da Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), a realizar a 24 de Setembro.

Os restantes visados nas 46 queixas apresentadas até ontem à CNE, constam 18 participações contra órgãos das autarquias, sendo que os restantes 7 processos tiveram origem em pedidos de parecer.

Alegadamente a generalidade das queixas serão relativas à neutralidade e imparcialidade das entidades públicas.

Segundo a Delegada da CNE na Madeira, o registo de processos em geral, no momento, corresponde ao que habitualmente ocorre em actos eleitorais da mesma natureza.

Há quatro anos, o número de queixas no mês anterior às eleições “estava dentro dos mesmos patamares”, considerou a Juiz Susana Cortez, embora seja significativa a divergência de processos que agora ocorre visando em particular entidades públicas.

No âmbito da eleição ALRAM 2019, à data de 30 de Agosto desse ano, registavam-se um total de 43 processos. Então mais de metade dos processos (23) tiveram origem em pedidos de parecer. Apenas 4 visavam entidades públicas, e 13 órgãos das autarquias locais. Os restantes eram 2 processos relacionados com outras entidades e 1 contra partidos políticos.