O partido ADN Madeira defende que a Constituição da República Portuguesa necessita de "uma profunda actualização" em pontos, que considera "fundamentais", como a Saúde e a Educação.

"A Constituição da República Portuguesa necessita de uma profunda actualização em pontos fundamentais, como a Educação e a Saúde, mas jamais naqueles que outros partidos pretendem alterar com o intuito de retirar Direitos, Liberdade e Garantias Fundamentais aos cidadãos portugueses", refere o comunicado de imprensa enviado esta tarde.

O partido considera que a utilização "tendencialmente gratuita" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista na Constituição, é "uma falácia": "Porque, na verdade, é pago pelos portugueses que contribuem para esse sistema, deve abranger apenas os cidadãos de nacionalidade portuguesa e, como também o é hoje em dia, os cidadãos estrangeiros a trabalhar em Portugal, que façam todos os descontos legais e estejam regularmente inscritos no sistema de Segurança Social, os quais podem continuar a beneficiar das mesmas condições que os portugueses no acesso ao SNS", explica.

O partido defende que na Região Autónoma da Madeira os "estrangeiros, maioritariamente, ou estão de férias e, consequentemente, podem ter direito a seguros de saúde privados contratados em momento anterior à viagem ou, se não estão de férias, não trabalham e não fazem descontos, não têm de usufruir de um serviço que muito custa a todos nós".

"Acreditamos que o conceito de um SNS que assegure cuidados básicos e diferenciados para todos os regularmente inscritos, é válido e mereceria outra atenção dos dirigentes políticos", salienta o ADN.

Ainda assim e por outro lado, o partido acrescenta que "não podemos continuar a ter estrangeiros a residir em Portugal, com ou sem a sua situação regularizada, a usufruírem do nosso serviço de saúde e hospitais, prioritariamente aos nacionais, de forma gratuita e sem nunca terem contribuído ou produzido para o nosso país, inclusive a terem direito a médico de Família poucos dias após entrarem em território nacional, enquanto os portugueses ficam ao abandono ou morrem à entrada dos hospitais por falta de cuidados médicos".

Por isso, acredita ser "indispensável" uma reforma "profunda" no SNS, "incluindo um modelo de contratualização médica adequado as circunstâncias concretas do mercado, assim como uma verdadeira gestão financeira com facturação por acto, que é a única forma de permitir alocar racionalmente os recursos disponíveis racionalmente".

"Queremos um SNS forte, com atendimento diferenciado e sem listas de espera, sobretudo nos cuidados primários e onde exista respeito pela autonomia técnico-científica dos profissionais, a única forma de defender a saúde pública da tendência predatória dos grandes laboratórios e grupos farmacêuticos", conclui.