O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) alertou hoje que será contra "qualquer processo de facilitismo" que não respeite uma "avaliação muito rigorosa" das habilitações de médicos estrangeiros que pretendam trabalhar em Portugal.

"A OM é contra qualquer processo de facilitismo que não respeite a qualidade dos cuidados de saúde, que não respeite a segurança dos doentes, que não respeite uma avaliação muito rigorosa das habitações dos médicos que vêm trabalhar para Portugal", referiu à Lusa, Carlos Cortes.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, em Aveiro, um decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

De acordo com o Governo, este diploma prevê um regime excecional de reconhecimento do grau académico conferido por instituições de ensino superior estrangeiras a médicos que venham trabalhar para o Serviço Nacional de Saúde. 

Na conferência de imprensa no final da reunião, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, considerou que o decreto-lei representa "um passo muito significativo na integração de todos aqueles que escolhem o país para viver" e que permitirá dar resposta à carência de profissionais em algumas áreas, como a saúde.

Segundo o bastonário, que ressalvou que ainda não conhece o diploma aprovado pelo Governo, a OM está disponível para aligeirar procedimentos, mas não para "participar em processos de reconhecimento de secretaria, reconhecimentos quase administrativos de qualificações" dos profissionais de saúde.

"Eu não sei exatamente qual a intenção desse decreto que foi aprovado em Conselho de Ministros, mas o que é importante é ter a certeza que os médicos que trabalham em Portugal têm as qualificações adequadas", sublinhou Carlos Cortes, ao avançar que a OM "apoiará a estará solidária com a posição das escolas médicas" sobre esta matéria.

Já sobre um eventual reconhecimento automático das especialidades médicas, o bastonário garantiu que a ordem "será frontalmente contra", defendendo que tem de continuar a ser feito com base nos "critérios muito rigorosos" dos júris que validam cada uma das especialidades dos médicos que vêm do estrangeiro e que são também utilizados para os médicos portugueses.

"Se no Ministério da Saúde se está a pensar fazer um reconhecimento automático e em massa das especialidades médicas, a OM será frontalmente contra e utilizará todos os meios que tem ao seu dispor para que o reconhecimento continue a ser feito como tem sido feito" pela ordem, alertou Carlos Cortes.

"Não iremos permitir que haja a prática do exercício da medicina em Portugal desqualificado", assegurou.

No início de junho, o Ministério da Saúde admitiu à Lusa contratar médicos estrangeiros para o SNS, uma possibilidade que estava a considerada de "forma supletiva e transitória", em função da avaliação dos resultados dos concursos e das contratações pelas diferentes instituições públicas de saúde.

Segundo avançou esta semana o Jornal de Notícias, o Governo português está a preparar a contratação de 300 médicos cubanos para o SNS, tendo já pedido parecer sobre o processo de reconhecimento de qualificações ao Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) e à OM.