O jurista Marco Capitão Ferreira, que pediu hoje a demissão do cargo de secretário de Estado da Defesa Nacional, esteve envolto em várias polémicas neste setor mesmo antes de assumir funções no executivo socialista de maioria absoluta.

Em março de 2022, Marco Capitão Ferreira assumiu o cargo de secretário de Estado da Defesa mas já era uma cara conhecida no setor, nomeadamente como presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence, a 'holding' que gere as participações públicas nas empresas da Defesa -- cargo que assumiu em 2020.

Nas últimas semanas, o nome de Marco Capitão Ferreira esteve envolto em polémica devido a um contrato de assessoria assinado em 2019 entre o secretário de Estado e a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho - um dos envolvidos na operação judicial 'Tempestade Perfeita' e nome ligado à derrapagem dos custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém.

Com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA, segundo o próprio secretário de Estado, o contrato de assessoria foi assinado em 25 de março de 2019 e os serviços foram concluídos quatro dias depois, em 29 de março desse ano.

Estes esclarecimentos surgiram depois de a Iniciativa Liberal ter questionado o Governo sobre se o secretário de Estado teria acumulado estas funções com o trabalho na Empordef SGPS -- algo negado pelo próprio, que disse que apenas iniciou funções nesta empresa a 29 de abril de 2019.

A comissão de Defesa aprovou esta semana uma audição do secretário de Estado sobre o tema, mas Marco Capitão Ferreira já foi ouvido no parlamento sobre outras polémicas, nomeadamente a gestão e contratações da IdD Portugal Defence.

Uma dessas contratações -- avançada na altura pela TSF - foi a de José Miguel Fernandes, em fevereiro de 2021, ex-presidente do Arsenal do Alfeite que se tinha demitido do cargo por "motivos pessoais" mas foi depois contratado para assessorar a IdD e elaborar um estudo.

Segundo uma notícia de hoje do semanário Expresso, esta terá sido uma assessoria 'fantasma': o coordenador do estudo diz que José Miguel Fernandes "não escreveu uma linha" e várias fontes garantem a este jornal "que nunca viram o assessor na empresa".

Em 24 de novembro de 2021, Marco Capitão Ferreira foi também ouvido no parlamento sobre Alberto Coelho, que foi substituído no cargo de diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional e meses depois nomeado para presidente do conselho de administração da Empordef - Tecnologias de Informação, apesar de na altura o seu nome já ser referido numa auditoria da Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) à derrapagem das obras no antigo Hospital Militar de Belém.

Alberto Coelho é um dos visados na operação 'Tempestade Perfeita', que envolve vários altos quadros do setor da Defesa Nacional e a responsabilidade sobre a sua nomeação para a Empordef também gerou polémica, tendo sido assumida em momentos diferentes tanto por Marco Capitão Ferreira, como por João Gomes Cravinho, antigo ministro da Defesa e atual ministro dos Negócios Estrangeiros.

Na última ocasião em que o tema foi tratado no parlamento, em fevereiro deste ano, numa audição sobre a derrapagem nas obras de requalificação do antigo Hospital Militar de Belém (que passaram de 750 mil euros para 3,2 milhões), Gomes Cravinho respondeu que ambos tinham "um diálogo regular, corrente" e que o nome de Alberto Coelho surgiu nessa discussão.

"Agora, quem se lembrou em que momento da conversa, em qual conversa das muitas que a gente vai tendo? Não lhe sei dizer, até porque não tem importância nenhuma. Eu assumo a minha responsabilidade, e o senhor Marco Capitão Ferreira também seguramente que a assume", frisou o ministro.

Marco Capitão Ferreira foi nomeado por João Gomes Cravinho para a presidência do Conselho de Administração da IdD Portugal Defence depois de em 2019 ter estado à frente da Comissão Liquidatária da Empordef, SGPS e da ETI, S.A.

O responsável ainda estava à frente da IdD quando surgiu a possibilidade de o Ministério da Defesa celebrar um contrato com a 'holding' estatal para a gestão do programa de aquisição dos seis navios patrulha oceânicos.

O visto deste contrato viria a ser chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas, o que gerou um atraso: a primeira entrega estava prevista para 2023 e será feita apenas em 2026.

Nascido em Lisboa, em 1977, Capitão Ferreira é doutorado em Direito, especialidade de Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade de Lisboa e autor de várias publicações na área da Defesa.