Nas queixas instruídas em função da população a Madeira surge como quinta região, a nível nacional, que mais queixas endereçou à Provedora de Justiça. Os dados constam do Relatório de Actividades de 2022 enviado à Assembleia da República.

A Madeira desceu duas posições face a 2021, ano em que surgiu na terceira posição, à frente do Porto e de Coimbra. No ano passado à frente da Região ficaram Porto, Coimbra, Setúbal e Lisboa, que lidera o ranking das reclamações desde pelo menos 2018.

Já no campo das entidades visadas nas queixas instruídas a administração regional da Madeira surge com 0,4% do total nacional, uma décima à frente dos Açores.

No documento de 142 páginas entregue no parlamento nacional a Provedora de Justiça destaca um parágrafo sobre a Saúde na Região, área em que teve de intervir.

“Quanto ao acesso universal à saúde em tempo adequado, cabe referir ainda a actuação junto do Governo Regional da Madeira, alertando para a necessidade de, nos termos legalmente impostos serem definidos os Tempos Máximos de Resposta Garantidos a cumprir pelo Serviço Regional de Saúde em todas as prestações de saúde não urgentes (consultas, cirurgias, exames).”

Entretanto a definição dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no SESARAM foi já publicada no JORAM, em portaria do secretário regional da Saúde. Trata-se de implementar na Madeira algo que, há muitos anos, acontece no continente português e nos Açores. Em 2016, foi adaptada à Madeira a Lei n.º 15/2014, de 21 de Março, que consolidou a legislação em matéria de direitos e deveres do utente em termos de acesso aos serviços de saúde. Os tempos definidos são, de forma geral, idênticos aos previstos a nível nacional, no SNS (Serviço Nacional de Saúde).

A portaria entra em vigor no final do mês de Julho e só com recurso aos privados foi possível definir os tempos máximos de resposta garantidos.