A reivindicação é do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira (SICOMA), que através de um comunicado remetido hoje às redacções, manifestou publicamente o seu repúdio pelo comportamento da Associação dos Industriais de Construção do Arquipélago da Madeira (ASSICOM) no processo de negociação de aumento salarial iniciado em Novembro de 2022

"Desde o início desta negociação", a sua posição foi "de total desrespeito pelos trabalhadores e pelos seus representantes, assim como pelo Organismo oficial desta Direcção Regional do Trabalho", acusa aquela força sindical.

A mesma nota dá conta que "a Comissão Negociadora Sindical (CNS) apresentou à ASSICOM em Novembro/2022, a proposta de revisão salarial do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) para o sector da construção Civil para 2023", propondo um "aumento salarial de 10%, com aumento mínimo a cada trabalhador no valor de 100 euros, e o subsídio de refeição passar para 8 euros diários, com efeitos a 1/1/2023".

"Tendo em atenção o galopante aumento do custo de vida e principalmente dos bens essenciais, e atendendo a situação do sector, que segundo as entidades patronais e governo, se encontra em alta, tendo até falta de mão-de-obra, a proposta se fôssemos apresentá-la hoje seria de valores superiores", argumenta a CNS, realçando que "neste sector, os trabalhadores vêem-se obrigados a trabalhar horas extraordinárias e em dias de descanso semanal para poder fazer face ao custo de vida".

"A ASSICOM, Comissão Negociadora Patronal, não deu resposta, concreta a proposta de aumento dos salários o que motivou por parte da CNS o requerimento da conciliação da Direcção Regional do Trabalho e Acção Inspectiva [DRTAI] para a negociação do referido CCTV", dá conta a exposição.

Na dita reunião de conciliação realizada em Março em 2023, a ASSICOM terá apresentado "uma tabela com aumento de 7,5% (incluindo o aumento verificado no Salário Mínimo Regional), sem qualquer aumento no subsídio de refeição, e a tabela muito aquém da proposta da CNS".

Perante a proposta, a CNS voltou a insistir na proposta de aumento de 100 euros a cada trabalhador, porque a proposta da ASSICOM "não repunha o poder de compra dos trabalhadores, nem valorizava a profissão nem as carreiras proposicionais".

Num reunião posterior, em Maio último, na DRTAI, foi acordado pelas partes "7,5% de aumento, mas com aumento mínimo de 62 euros (valor nominal verificado no aumento do Salário Mínimo Regional/2023)", tendo ficado a ASSICOM incumbida de "alterar a tabela das grelhas salariais que estavam inferiores aos 62 euros, para que todas tivessem no mínimo, 62 euros de aumento salarial com efeitos a 1/1/2023".

Segundo o sindicato, "a ASSICOM enviou aos sindicatos e a DRTAI, a tabela com aumento de 62 euros em todas as grelhas salariais, o que não correspondia ao acordo".

Seguidamente, "a ASSICOM informa a CNS e a DRTAI que essa tabela se tratava de um rascunho e para não ser considerada. Enviando nova tabela, com valores inferiores em vários graus profissionais e que em nada se comparavam com o acordado". Tal levou os sindicatos a requerer novamente  à DRTAI para que o acordo fosse cumprido.

Assim, na sequência de uma reunião de conciliação realizada na passada quarta-feira, 26 Julho, e "atendendo a que a ASSICOM fez-se representar, mas não alterou a sua posição, afirmando não ter poder para tal", a DRTAI comprometeu-se tomar medidas para a concretização e publicação da tabela que reflecte os valores acordados na reunião de conciliação de 30 de Maio de 2023.

Pese embora a garantia da DRTAI, o SICOMA não deixa de lamentar a atitude de ASSICOM.