A Ministra da Justiça está em vista oficial à Madeira. Nesta manhã, após a uma visita à ACIF, para falar do centro de Arbitragem, Catarina Sarmento e Castro garantiu que o Ministério, que dirige, vem a fazer um conjunto de investimentos em obras nos tribunais da madeira e que isso vai continuar. “Vamos também dar o passo seguinte, que é o tribunal de Santa Cruz, para podermos, também nesse tribunal, que está a precisar de obras, conseguirmos resolver algumas das necessidades.”

A governante esteve, ontem, no Porto Santo, onde visitou o tribunal local e destacou o facto de as obras já estarem avançadas, o mesmo acontecendo no tribunal de Santa Cruz.

A ministra diz que, no conjunto, está em causa investimentos de mais de um milhão de euros.

A propósito do Centro de Arbitragem da ACIF, Catarina Sarmento e Castro destacou o facto de aquele tipo de instituições permitir “resolver litígios de forma célere, competente, designadamente, os litígios que envolvem as empresas ou as empresas com o Estado, o que significa que permite tirar litígios dos tribunais”.

No entanto, a ministra disse que o mais importante é que, como as partes participam nas soluções encontradas tendem a cumprir o que é estabelecido.

A governante recusa que não haja verdadeira justiça nos centros de arbitragem, como advogam alguns actores do mundo judicial. “Estas arbitragens institucionalizadas funcionam como verdadeira Justiça. Portanto, devem ser como tal reconhecidas. É por isso, que o Ministério da Justiça tem, aqui, um papel na autorização do funcionamento destes centros. Este centro não poderia funcionar se não tivesse sido autorizado pelo Ministério da justiça, como foi.”

Ministra não sabe se vêm oficias para a Madeira

A propósito da greve, quase perante dos oficiais de justiça, a ministra diz que o Governo tudo está a fazer para que cessem os motivos de protesto.

"Os senhores oficiais de justiça estão a exercer o seu legítimo direito de greve. Neste momento, estão a fazer uma greve tradicional. A outra forma de luta, que anteriormente desenvolveram e que fugia às regras da greve, foi muito prejudicial para a Justiça. Agora estão a fazer uma greve em que, quando não trabalham não recebem. É um exercício legítimo do direito à greve, que o Governo respeita. Estamos, no entanto, a trabalhar todos os dias para pôr fim a esta greve, tendo já dados dois passos essenciais: as entradas de mais 200 oficiais de justiça (...); abrir as 561 promoções (...). Estamos também a trabalhar no seu estatuto. O que prometemos foi que, neste ano, faríamos a revisão do estatuto dos oficiais de Justiça".

Os novos oficias de Justiça iniciam funções no início do ano Judicial (Setembro), mas Catarina Sarmento e Castro não sabe se algum virá para a Madeira. Irão +para onde se provar serem mais necessitados.

A ministra continua a sua visita a um conjunto de instituições na Região, destacando-se na sua agenda, a inauguração do Laboratório de Polícia Científica, nas instalações da Polícia Judiciária, às 15 horas.

Na cerimónia estarão presente o presidente do governo Regional, Miguel Albuquerque, e o Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto.