Está aberto um concurso com 50 vagas para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima. As candidaturas decorrem num prazo de 15 dias úteis.

Com este concurso, o Ministério da Defesa Nacional prossegue o objectivo de rejuvenescimento dos quadros da Polícia Marítima, assegurando elevados graus de prontidão e de eficácia operacional, compromisso também assumido em sede do Orçamento do Estado para 2023. O Aviso nº 12209/2023 foi hoje publicado em Diário da República.

O concurso para ingresso no curso de formação de agentes pretende prover 50 lugares na categoria de Agente de 3.ª classe da Polícia Marítima e terá a duração de 18 meses.

A Polícia Marítima é um órgão de polícia criminal, à qual compete garantir e fiscalizar o cumprimento da lei nos espaços nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional e nos demais espaços fluviais sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional.

Faz parte da sua missão preservar a regularidade das actividades marítimas, a segurança e os direitos dos cidadãos, bem como prevenir e combater a criminalidade, e participar como polícia de especialidade na investigação dos crimes de poluição, no âmbito do transporte marítimo e da segurança da navegação e dos crimes sobre embarcações.