O Banco de Portugal (BdP) colocou hoje em consulta pública um projeto de aviso relativo ao reporte de supervisão sobre risco de concentração, de acordo com um comunicado publicado pela instituição.

Assim, o BdP indicou que "coloca hoje em consulta pública, até 07 de agosto de 2023, um projeto de aviso relativo ao reporte de supervisão sobre risco de concentração".

Este projeto de aviso "visa regulamentar o reporte periódico para fins de supervisão ao Banco de Portugal e estabelecer as regras e os procedimentos específicos aplicáveis à prestação de informação em formato padronizado relativamente ao risco de concentração de crédito".

A entidade disse que com este projeto pretende "adequar o enquadramento normativo e os reportes de supervisão aos atuais requisitos do "Single Rulebook" europeu e ao contexto do Mecanismo Único de Supervisão".

De acordo com o documento do projeto de aviso, divulgado pelo BdP, este "estabelece os modelos de reporte sobre risco de concentração de crédito, incluindo informação sobre distribuição das exposições por categoria de contraparte e por código NACE [classificação das atividades económicas], bem como informação específica sobre os 100 maiores devedores".

Segundo a instituição, o reporte "mantém a periodicidade anual sendo expressamente consagrada a possibilidade de o Banco de Portugal determinar, considerando o tipo de atividades e o perfil de risco de cada instituição de crédito, obrigações de reporte adicionais com níveis de informação distintos".