Madeira

JPP denuncia "flagrantes desigualdades laborais" no Centro de Abate da RAM

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O Juntos pelo Povo (JPP) esteve, hoje, em Santo António da Serra para denunciar o que considera "flagrantes desigualdades laborais" no CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira e exigir uma tomada de posição do Governo Regional sobre esta situação "que já se arrasta há anos".

O deputado Paulo Alves, porta-voz da iniciativa, recorda que "o Secretário Regional das Finanças, na reunião que este manteve com os partidos políticos na ALRAM, em Dezembro e onde o JPP também teve assento, relativamente ao ORAM para 2023, que a CARAM iria regressar à tutela e administração direta do Governo Regional, tornando-se, por isso, novamente uma entidade pública". É, pois, com "indignação" que o Juntos Pelo Povo vê Rogério Gouveia "voltar atrás" e já não garantir esta reversão, "passados pouco mais de 6 meses".

Por outro lado , "o secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, não define um posicionamento de defesa destes trabalhadores e do único centro de abate da RAM", lamenta Paulo Alves.

"Queremos que o Governo Regional diligencie para acabar com estas injustiças e que valorize os trabalhadores/colaboradores do Centro de Abate da RAM", defende o parlamentar.

O JPP denuncia ainda que, tendo já sido um serviço sob a tutela e administração directa do Governo, a CARAM "integra funcionários contratados como trabalhadores a desempenharem funções públicas e outros funcionários contratados como setor privado, ou seja, temos pessoas a trabalhar nesta estrutura, com as mesmas funções, onde umas trabalham 35h semanais e outras 40h. Os funcionários públicos usufruem de 25 dias de férias e os do privado de 22 dias. Os primeiros recebem subsídio de insularidade e de risco, os do privado, não".

Temos uma empresa onde estão trabalhadores a fazer o mesmo, a desempenhar as mesmas funções, mas com direitos e benefícios diferentes.

Sobre as condições de trabalho, o JPP reclama também um subsídio de frio para estes trabalhadores, que "estão, constantemente, dentro de câmaras frigoríficas, com temperaturas abaixo de 0 graus, sem equipamento adequado".

Nesta empresa existem ainda "trabalhadores a transportar, às costas, peças de carne com mais de 80Kg (acima do peso que a lei prevê) e que no futuro trará problemas de saúde [para os mesmos]", acusa ainda Paulo Alves, lembrando que "só após a insistência do sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do Sul e Regiões Autónomas é que os trabalhadores da CARAM viram o seu direito de actualização salarial cumprido, através do 84F/2022".

"Afinal, para que serve a Direção de uma estrutura como a CARAM se não defende o direito dos trabalhares e as devidas condições de trabalho nesta estrutura? Qual a valorização que dá aos seus colaboradores?", questiona igualmente o JPP.