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Pacto europeu tem de ser concluído até final do ano

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Foto EPA/OLIVIER HOSLET

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus de França defendeu hoje, em Lisboa, que a União Europeia (UE) tem de concluir o Pacto de Asilo e Imigração até ao final do ano, para evitar mais tragédias com migrantes.

Laurence Boone falava aos jornalistas no final de uma reunião com os homólogos de Portugal, Tiago Antunes, e de Espanha, Pascual Navarro, no quadro das relações periódicas entre os governantes com a pasta dos Assuntos Europeus, que mantiveram reuniões semestrais durante anos, suspensas com a pandemia de covid-19 e retomadas no final do ano passado.

Para Boone, a tragédia ocorrida quarta-feira ao largo da costa grega - quando um pesqueiro com cerca de 750 migrantes a bordo naufragou (sobreviveram 78, foram resgatados 104 corpos e centenas de ocupantes estão por encontrar) - "põe em evidência a necessidade de a Europa chegar a um acordo para tratar desta questão em conjunto".

"[A Europa] deve proteger as fronteiras, mas também tratar com os países de partida, a fim de evitar tragédias no mar. Temos de prosseguir os nossos esforços para encerrar esta questão antes do final do ano e estamos a contar muito com a Presidência espanhola para isso", defendeu.

"Devemos adaptar a nossa política de parceria e de ajuda ao desenvolvimento para melhor ajudar os países de origem a desenvolverem-se economicamente e para que as pessoas possam encontrar empregos mais seguros nesses países", acrescentou.

Nesse sentido, lembrou a "novidade" de a UE estar a trabalhar para que cerca de 10% da ajuda ao desenvolvimento se concentre nas questões das migrações.

Por outro lado, sustentou que a situação geopolítica e climática "está obviamente a mudar, pelo que os fluxos migratórios estão também a mudar com estas tensões".

"E é claro que temos de nos adaptar. Temos também de falar com os vários países que estão sujeitos a diferentes pressões ao longo do tempo. Em tempos, foi a Turquia. Atualmente, pode ser mais a Tunísia. Em todos os casos, as nossas ações devem ser orientadas pelo facto de sermos ambos humanos", argumentou a governante francesa.

"As pessoas têm de pedir asilo e têm também de ser responsáveis perante os países de primeira entrada, que têm de registar corretamente os pedidos, mas também de mostrar solidariedade, porque não pode caber apenas aos países de primeira entrada na União Europeia lidar com esta questão", sustentou.

Na reunião trilateral, em que o governante espanhol acabou por sair mais cedo e não participar na conferência de imprensa, Boone lembrou as posições comuns de Portugal, Espanha e França nas questões económicas e de competitividade.

"Competitividade significa, obviamente, dispor de energia a um preço estável e em quantidades seguras, e isso é a reforma do mercado da eletricidade, o pacote FIT for 55, uma reforma que também deve ser concluída antes do final do ano", afirmou.

"Temos de ter uma política industrial forte, bem como saídas para as nossas indústrias, o que levanta a questão dos acordos comerciais, que devem ser equilibrados, de interesse estratégico e também no quadro das nossas próprias normas ambientais e sociais, e ainda diversificar as nossas fontes de abastecimento, em especial no que se refere a materiais críticos", referiu.