O PCP deu hoje a conhecer, numa iniciativa junto ao hospital Nélio Mendonça, entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um requerimento para a constituição da comissão de inquérito parlamentar.

Com esta comissão, o PCP pretende saber quais foram os impactos financeiros e os prejuízos para o Serviço Regional de Saúde decorrentes das obras no bloco operatório do referido hospital.

O deputado Ricardo Lume lembrou, nesta iniciativa que "no mês de Fevereiro de 2023, depois de terem passados todos os prazos apontados pelo Secretário da Saúde e Proteção Civil para a conclusão da obra do Bloco Operatório, foi noticiado uma declaração do Senhor Secretário a firmar que só no mês de Março é que a obra estará concluída, ou seja, a se confirmar esta data são 5 meses  após do prazo estipulado para a conclusão da empreitada".   

O PCP pretende alcançar, através da comissão de inquérito parlamentar solicitada, os seguinte objetivos:

a) Avaliar as condições, nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos técnicos que justificaram a decisão política de contratualizar cirurgias com o sector privado através de financiamento público;

b) Escrutinar as diligências tomadas pelo Governo Regional e por todas as entidades envolvidas, para concretização do encerramento do Bloco Operatório do Hospital Dr. Nélio Mendonça, a partir de dezembro de 2021;

c) Indagar se da parte do Governo Regional, nos termos da decisão de encerramento do Bloco Operatório tantos meses antes de se iniciarem as alegadas obras, terão existido formas de tratamento ilegítimo ou de favorecimento negocial, desviando dinheiros públicos para beneficiar interesses alheios ao Serviço Regional de Saúde.

d) identificar incidências e impactos prejudiciais ao interesse público decorrentes de eventuais derrapagens financeiras na execução da obra de reabilitação do bloco operatório do hospital Nélio Mendonça.