Circula entre os empresários agrícolas mais atentos às directivas comunitárias que até 2030 existe a intenção de reduzir para metade o uso de pesticidas nos países da União Europeia. Será verdade que isso realmente irá suceder?

Para início de conversa convém ler o que diz o Pacto Ecológico Europeu, sobretudo no que respeita a estratégia “Do Prado ao Prato”. E o que está estabelecido é que a Comissão Europeia estabeleceu a meta de redução dos produtos fitofarmacêuticos, no entanto os Estados-membros poderão desviar-se do nível de 50% dentro dos parâmetros de uma fórmula vinculativa. Contudo, os objectivos nacionais só poderão ser inferiores a 45% se existir justificação por factores como, por exemplo, a mudança de perfil das pestes.

Só que, há uma semana, os deputados do Parlamento Europeu rejeitaram, o projecto legislativo que visava essa medida, uma votação que obriga a Comissão Europeia a apresentar um nova redacção. A proposta em causa tinha sido aprovada na comissão de Meio Ambiente no final de Outubro, mas esbarrou, em sessão plenária, na oposição do Partido Popular Europeu (PPE, conservador) e foi rejeitada, com 299 votos contra, 207 a favor e 121 abstenções, escreveu a agência de notícias AFP.

A eurodeputada francesa Marie Toussaint, dos Verdes, lamentou, nas redes sociais, que "a direita e a extrema-direita tenham torpedeado a adoção do regulamento relativo aos pesticidas". Para a redatora do texto, a deputada ambientalista austríaca Sarah Wiener, hoje é "um dia sombrio" para o sector agrícola, enquanto que, para o legislador alemão Pieter Liese, do PPE, "é um bom dia para os agricultores”.

Para outros deputados "o Parlamento Europeu finalmente reconheceu que a regulamentação dos pesticidas estava mal calibrada, irrealista e subfinanciada”.

Região

Há pouco mais de uma semana, ao DIÁRIO, Victor Castro, presidente dos Associação de Jovens Agricultores era de opinião de que era preciso “encontrar alternativas” para que a classe operária continuasse a usar tratamentos nas produções. “É uma questão de adaptação e encontrar outros produtos” eficazes para determinadas patologias. “Sinceramente não é uma coisa que me preocupe muito”, dizia, uma vez que estava confiante nas opções dos diferentes laboratórios. 

Neste momento existem na Região 8 empresas de distribuição e 48 estabelecimentos de venda directa de produtos fitofarmacêuticos (PF) licenciados nos termos legais aplicáveis. Os dados relativos ao volume de vendas de PF são enviados anualmente à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) pelas entidades responsáveis pela sua colocação no mercado, como também pela Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas (ANIPLA), mas a exigência de confidencialidade relativo às estatísticas sobre PF obriga à agregação de dados e à sua exclusiva apresentação por grandes grupos de substâncias activas, estando estas compras agregadas ao todo nacional, pelo que é impossível conhecer com o devido rigor as quantidades adquiridas, antes sim uma noção percentual das mesmas.

De acordo com o último Relatório de Vendas de Produtos Fitofarmacêuticos disponível (2018), da responsabilidade da DGAV, os fungicidas (que incluem o enxofre) representaram 54%, os herbicidas 24%, os insecticidas e acaricidas 8% e os “outros” 14% das vendas totais.

O que se pode afirmar com relativa certeza é que, na Região, pelas características das culturas dominantes e doenças e pragas mais frequentes, em média, cerca de 70% dos PF comercializados são fungicidas, 25% insecticidas e a percentagem restante integra todos aqueles com outras funções. 

Para mais, face à redução significativa dos PF homologados para as culturas com maior interesse económico na Região, à revisão dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) à superfície e no interior dos produtos de origem vegetal, a qual, por outro lado, mais aumentou o número de proibições ou restrições ao uso de PF, à adopção de modos de produção mais sustentáveis, com o recurso a boas práticas culturais (proteção integrada, produção integrada e produção biológica) e às exigências do mercado actual, poder-se-á afirmar que as quantidades de PF aplicadas são tendencialmente menores.

284.120 análises

O DIÁRIO também confrontou a questão ao novo director regional da Agricultura. Marco Caldeira diz que “a Região apresenta um nível de consumo inferior a 1% do valor total nacional, que apresenta actualmente o menor consumo de fertilizantes de síntese por hectare de superfície agrícola utilizada (SAU) da UE27, correspondendo a menos de 50% do valor médio registado para o mesmo conjunto de Estados-Membros”. 

De acordo com o governante o último relatório da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (2021), indica que o número de amostras analisadas por 100 mil habitantes variou entre as 154,8 amostras na Lituânia e as 4 amostras em Espanha. Portugal, no seu conjunto, analisou 11,8 amostras. O mesmo indicador, aplicado à Região, “proporciona o resultado de 111, de onde se pode concluir que a Madeira é uma das regiões mais seguras da Europa no que diz respeito ao controlo dos resíduos de pesticidas nos alimentos”.

A esse propósito, adianta que o Laboratório Regional de Segurança Alimentar e Veterinária (LRVSA) é o laboratório nacional com maior capacidade analítica na pesquisa de resíduos de pesticidas, com uma capacidade analítica de 435 parâmetros (que incluem pesticidas, metabolitos e produtos de degradação) e que equivalem a uma cobertura de 100% da lista de pesticidas estabelecida na legislação europeia aplicável à actividade. Em 2022, foram realizadas 284.120 análises do total de 758 amostras.

A quem compete esse controlo?

Sendo a distribuição e/ou venda de PF uma actividade comercial, a competência de inspeção e fiscalização nesta matéria é da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE). É à DRA, por sua vez, que compete fiscalizar a habilitação para a aplicação de PF e as condições em que a mesma pode ser realizada. Os PF comercializados na Região destinam-se às culturas e finalidades para as quais estão homologadas/autorizadas pela DGAV e, como tal, detentores de Autorização de Venda (AV) ou de Autorização Provisória de Venda (APV) para comercialização e aplicação em Portugal. 

Para a prática da Protecção Integrada na Região, o produtor deve dispor de um caderno de campo próprio, onde deve, entre outras informações, manter o registo devidamente datado de todas as práticas culturais relevantes e das intervenções fitossanitárias realizadas em cada parcela durante a campanha, incluindo a correcta identificação dos produtos fitofarmacêuticos utilizados, do local e data da sua aquisição, bem como da identidade do aplicador devidamente habilitado para o efeito, de forma a garantir a rastreabilidade e a qualidade da protecção fitossanitária da produção.

A Madeira está preparada

Foram promovidos, até ao momento, 56 cursos de formação em “Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos” pela Escola Agrícola da Madeira (EAM), no total de 1.960 horas e abrangendo 1.071 formandos, potenciais utilizadores devidamente habilitados. A propósito. Foram promovidos por outras entidades formadoras certificadas, ou seja, que possuem o Curso de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos homologado pela SRAA, 79 cursos de formação, no total de 2.765 horas e abrangendo 1.411 formandos. À data, estão contabilizados 7.308 cartões de aplicadores. A exigência de formação obrigatória a um dado aplicador está directamente relacionada com as características do PF que este pretenda utilizar, ou seja, se este se destina a uso profissional ou a uso não profissional.