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Fact Check Madeira

As Câmaras isentaram pagamento de água no mês dos incêndios?

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Passado que está um mês e meio após os incêndios que consumiram grande parte do manto florestal e que destruiu seis casas na Calheta e no Porto Moniz, eis que surge a dúvida: será que as Câmaras efectivamente cumpriram a promessa de isenção no pagamento de água para minimizar despesas avultadas pelo consumo que tiveram no combate às chamas? 

Ao DIÁRIO, uma leitora atenta às notícias, recorda que foi “o senhor presidente [referindo-se a Carlos Teles] que disse que não iríamos pagar a água de Outubro, mas recebemos todos a conta”.

Fomos à procura de respostas.

Na proposta levada à reunião de Câmara lê-se que o apoio será concedido "tendo em conta o excedente de água gasto pelos residentes no combate às chamas e também para próprio consumo, nomeadamente para proceder a limpezas mais profundas”. Ou seja, a iniciativa não indica que a isenção seria total daí que as facturas chegaram aos consumidores mas apenas com contas referentes à média do consumo gasto nos meses anteriores aos fogos.

No Porto Moniz, o município chegou a enviar uma nota às redacções a 16 de Outubro passando a recordar: “Na sequência dos incêndios que assolaram as freguesias das Achadas da Cruz e do Porto Moniz ao longo dos últimos dias, a Câmara Municipal do Porto Moniz decidiu isentar o pagamento da factura da água a todos os munícipes das freguesias afectadas, no mês de Outubro”. Isto é, o modelo adoptado pelo executivo nortenho foi o de “factura zero”, observa o gabinete de Emanuel Câmara.

 A medida foi aprovada em reunião de edilidade de 30 de Outubro e ratificada em Assembleia Municipal extraordinária de 23 de Novembro. A conta de Outubro chega à casa dos munícipes em Dezembro.

A conta de outubro chega à casa dos munícipes em Dezembro.

Qual o excedente?

Feitas as explicações, qual o excedente registado pelos contadores? Segundo dados divulgados pelo município calhetense “foram contabilizados 6.345m3 [6.345.000 litros] acima do valor médio mensal, o que representa um valor assumido já pela Câmara de 7.577,49 euros”. 

O consumo global mensal em todo o concelho varia entre 50 a 60 mil m3 cúbicos de água potável, consoante os picos de maior pressão demográfica e também de temperatura, o que, em bom rigor, significa 46% da disponibilidade da lagoa da Portela  se quisermos comparar o que é realmente é necessário em termos de recursos hídricos só para este concelho.

Esmiuçando um pouco mais os dados dá quase 2,8 m3 [2.800 litros] de água por habitante tendo em conta que existem 2.300 moradores nas três localidades. De acordo com o Portal da Água, diariamente, cada pessoa em Portugal gasta, em média, cerca de 187 litros de água em tarefas tão banais como cozinhar, limpar, lavar, entre outras. A média mundial é de 110 litros de água por dia. Extrapolando as contas nestas freguesias foram gastos 90 litros dia, abaixo da média nacional e mundial.

Ao nosso jornal, Carlos Teles confirma que, da parte edilidade, ficou rigorosamente “cumprido aquilo que foi prometido à população” residente nas freguesias dos Prazeres, Fajã da Ovelha e Ponta do Pargo pelo que, sublinha, foi feito um esforço significativo, não só no apoio ao consumo de água como no auxílio social através de ajudas de alimentação, materiais e no acolhimento dos que tiveram necessidade de ser realojados.

O DIÁRIO tentou ainda obter dados do consumo de água potável no município do Porto Moniz mas não foi possível recolher em tempo oportuno deste fact-check.

As Câmaras da Calheta e Porto Moniz isentaram os consumidores dos respectivos concelhos.