A Comissão Europeia enviou hoje uma "mensagem positiva" a Portugal, mas alertou para a necessidade de reduzir as medidas de apoio energético, no âmbito do parecer à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Em conferência de imprensa, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis referiu ter uma "mensagem positiva" para Portugal, de que o país "deverá alcançar os objetivos orçamentais de médio prazo em 2024".

Ainda no lado positivo da avaliação de Bruxelas, Portugal está também em linha com o cumprimento da recomendação para as despesas públicas.

No entanto, Bruxelas destaca negativamente, referiu Dombrovskis na conferência de imprensa sobre o Semestre Europeu, "a redução apenas parcial, em 2023 e 2024, das medidas de apoio energético", razão pela qual o OE2024 não está em linha com as medidas orçamentais de Bruxelas.

Por seu lado, o comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, referiu que vê Portugal "a reduzir a dívida quase abaixo dos 100% [do Produto Interno Bruto]", adiantando haver apenas "uma pequena diferença entre a Comissão e as autoridades portuguesas" sobre quando tal irá acontecer, em 2024 ou 2025.

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa adiou, no entanto, a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.

A Comissão Europeia lançou hoje o ciclo de coordenação das políticas económicas do Semestre Europeu de 2024, prevendo um aumento moderado do crescimento económico na União Europeia (UE).

Para a zona euro, o executivo comunitário recomenda que os 20 Estados-membros adotem políticas orçamentais prudentes coordenadas e reduzam as medidas de apoio à energia,

com o objetivo de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e evitar alimentar as pressões inflacionistas.

Os países da área do euro terão ainda de assegurar níveis elevados e sustentados de investimento público e promover o investimento privado, através da aceleração da execução dos programas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão, bem como apoiar uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra dos trabalhadores, tendo em tendo em conta a dinâmica da competitividade.

O Semestre Europeu, instituído em 2011, consiste num ciclo anual de coordenação das políticas económicas da União Europeia (UE) que visa proceder ao alinhamento das políticas orçamentais e económicas dos diferentes Estados-membros com as regras e objetivos fixados a nível da UE, com o intuito de garantir a sustentabilidade das finanças públicas, prevenir desequilíbrios macroeconómicos excessivos, fomentar o crescimento económico e assegurar a convergência e a estabilidade na UE.