O presidente do Governo Regional e líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou, esta manhã, em Câmara de Lobos, que a actual crise política a nível nacional constitui “uma oportunidade para o país votar numa alternativa que só pode ser liderada pelo PSD” e apresentou três medidas para as áreas da Educação, Saúde e Forças Armadas que a direcção de Luís Montenegro deve avançar para conquistar a confiança do eleitorado português.

“O que o PSD tem a fazer é aproveitar este Congresso que vai ter em Novembro para relegar para plano secundário a aprovação dos estatutos e apresentar um programa claro, consistente, com três ou quatro propostas claras para serem avaliadas pelos portugueses. Algumas delas são óbvias”, declarou Albuquerque. A primeira medida será “manter uma estabilidade do sistema educativo”. Em segundo lugar “é preciso fazer uma recomposição, em concertação e em diálogo com os agentes da saúde pública, para termos um Serviço Nacional de Saúde a funcionar”. E, por fim, “é fundamental também olhar para a situação caótica e precária das forças armadas”.

O chefe do executivo madeirense considerou ainda que a decisão do presidente da República de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas antecipadas foi “ponderada e acertada”. Isto porque as eleições legislativas nacionais são "personalizadas no primeiro-ministro". "A partir do momento em que, por circunstâncias inesperadas, o primeiro-ministro apresenta a demissão, eu acho que a única solução é devolver a decisão aos portugueses e foi isso que o Presidente da República fez", justificou.

Albuquerque acha igualmente acertada a opção de Marcelo Rebelo de Sousa de "assegurar, no actual momento de incerteza, a aprovação de um Orçamento" de Estado, sendo que "depois o próximo Governo só deverá tomar posse a partir de 10 de Abril e irá possivelmente apresentar um orçamento rectificativo para estar em conformidade com o respectivo programa eleitoral". Na votação do Orçamento de Estado, os três deputados do PSD-Madeira vão votar alinhados com o partido e o líder nacional, mas "com três excepções", relacionadas com as propostas que apresentaram na especialidade. Dizem respeito à prorrogação da inscrição das empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), à compensação das verbas apuradas nos impostos cobrados na Região em conformidade com a comissão que foi criada entre o Ministério das Finanças e o Governo Regional e à compensação para os gastos de saúde dos funcionários dos serviços do Estado colocados na Madeira (forças armadas, GNR e PSP). Neste último caso, os valores facturados pelo SESRAM rondam os 37 milhões de euros.

Por fim, Albuquerque esclareceu que a sua participação na última reunião do Conselho de Estado que abordou a crise política nacional: "Eu fiz o juramento via Skype às duas e tal. E ficou no ar a possibilidade de entrar [na reunião] via Skype. Mas quando fomos contactados eu estava em reunião com a comissária Elisa Ferreira e o seu staff [na conferências das regiões ultraperiféricas que decorreu nas Canárias]. Mas não há nenhum drama, nenhum problema, porque toda a gente já sabia a minha posição, que era favorável à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições".

O presidente do Governo visitou, esta manhã, a ligação da Rua João Ricardo Ferreira César à Avenida Nova Cidade, empreitada que integra a obra de “Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro Câmara de Lobos”.