O programa de apoio a fundo perdido às famílias madeirenses com crédito à habitação, dotado de um milhão de euros, foi hoje publicado em Diário da República.

Designado 'Reequilibrar', o programa "destina-se a apoiar os agregados familiares que se encontrem em situação de dificuldade financeira para assegurar o cumprimento do pagamento do crédito à habitação para aquisição, construção, reabilitação ou beneficiação da sua residência própria permanente, em consequência do aumento da taxa de juro indexada", lê-se no diploma.

O decreto legislativo regional foi aprovado no parlamento madeirense no final de novembro do ano passado, por unanimidade.

O apoio -- de caráter excecional e transitório - destina-se exclusivamente "a comparticipar os encargos financeiros decorrentes do aumento da prestação bancária do crédito à habitação, em virtude da variação positiva da taxa de juro indexada".

O candidato terá de comprovar que, "nos seis meses anteriores à candidatura, diligenciou junto da instituição de crédito pela renegociação do crédito com vista à diminuição do valor da prestação mensal".

Podem candidatar-se ao 'Reequilibrar' os residentes na Região Autónoma da Madeira que sejam titulares de um crédito à habitação, contraído até 31 de julho de 2022, com um capital máximo contratualizado até 240.000 euros.

O programa tem uma dotação prevista de um milhão de euros, no Orçamento Regional para 2023, através da empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), tendo o executivo insular (PSD/CDS-PP) admitido, na altura da aprovação, que o montante poderá ser "reforçado mediante o número de candidaturas".

Durante a apresentação do diploma no parlamento regional, o responsável pela pasta dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, indicou que a ajuda varia entre os 25 e os 200 euros, desde que a taxa de esforço do crédito à habitação seja superior a 30% e os titulares do empréstimo aufiram um rendimento máximo de 28 mil euros (um titular) e de 42 mil euros (dois titulares).