Os deputados da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude manifestaram, hoje, dia 6 de Junho, algumas preocupações sobre o 'Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022'.

Na resposta ao pedido de parecer da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República constam apreensões “relativamente àquilo que é a agenda ambiciosa da União Europeia para as questões do clima e da energia”, revelou o presidente da Comissão, Jacinto Serrão, citado em nota de imprensa.

Os deputados madeirenses pedem, assim, os correspondentes apoios financeiros para que “as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como a Madeira, possam acompanhar esta agenda da União Europeia, de maneira a poder continuar o seu processo de desenvolvimento e esbater as assimetrias do ponto de vista económico e social”, explica a mesma nota.

Jacinto Serrão adiantou ainda que o parecer contou, também, com os contributos da eurodeputada Sara Cerdas e da Direcção Regional dos Assuntos Europeus.

Os parlamentares madeirenses aprovaram também na especialidade, por unanimidade, um projecto de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, que prevê a adaptação à região do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de Novembro, que "concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público”.

Foi, ainda aprovado na especialidade o projecto de proposta de lei à Assembleia da República, do PSD-Madeira, intitulado 'Regionalização dos Serviços de Registo e Notariado – Alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2003'.

Os dois diplomas aprovados na especialidade seguem para votação final global, em plenário.