"A condição ultraperiférica dos estudantes das Regiões Autónomas deve ser acautelada"
Numa iniciativa realizada no Campus da Penteada, o grupo parlamentar do PSD insiste na criação de um contingente geral de acesso ao estatuto do estudante-atleta, tal como acontece no concurso de acesso ao ensino superior.
O deputado Bruno Melim realçou que já foi apresentado, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), um projecto de proposta de lei à Assembleia da República com esse objectivo, que passa pela alteração do estatuto.
Esta é a segunda vez que o PSD apresenta uma proposta com este propósito nesta legislatura, relembrou Bruno Melim. Todavia, apesar de a anterior ter sido aprovada, por unanimidade, em votação global, no Parlamento Regional, esta acabou por caducar, antes da discussão na Assembleia da República.
O objectivo passa por garantir que os "estudantes-atletas da Madeira e dos Açores, quer aqueles que frequentam um estabelecimento de ensino superior numa destas Regiões Autónomas, quer no continente português, no caso dos estudantes que entraram no ensino superior por via do contingente especial de acesso, possam ver a sua participação salvaguardada no quadro das provas nacionais", explica um comunicado enviado pelo partido.
A condição ultraperiférica dos estudantes das Regiões Autónomas deve ser acautelada”. Bruno Melim.
O deputado salientou que para ter acesso ao estatuto de estudante-atleta, actualmente, é necessário que "os participantes se classifiquem no primeiro terço da tabela". Isto quer dizer que, o reconhecimento ao estatuto só é verificado no final da época desportiva e não no início, "havendo um empenho ao longo de todo o ano para depois poderem não usufruir dos benefícios.", explica a nota.
O PSD propôs que os" melhores atletas estudantes insulares sejam abrangidos por este estatuto, afastando o critério de ter de ficar no 1/3 da tabela classificativa".
Assim, é criado o referido contingente especial de acesso que prevê que 3,5 % do número de participantes, no caso do estudante-atleta ser da Região Autónoma da Madeira, seja atribuído a estudantes insulares.
Bruno Melim realçou que a logística que a participação nacional de um atleta oriundo das regiões autónomas requer é diferente daquela que um estudante continental tem, devendo existir alguma equidade: "Para as regiões autónomas, não se pode acabar uma prova e vir rapidamente para casa ou ter o auxílio dos familiares nas deslocações”, disse.
Na mesma proposta, o PSD inclui no âmbito do estatuto os atletas-estudantes que sejam árbitros das diversas modalidades.
