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PSD não entregará no imediato na AR projectos de revisão constitucional e lei eleitoral

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O PSD não vai entregar de imediato no parlamento os seus projetos de revisão da lei eleitoral e da Constituição, mas essa possibilidade ficou em aberto, depois de uma reunião da bancada com intervenções contra e a favor.

De acordo com relatos da reunião feitos à Lusa, o líder parlamentar social-democrata, Paulo Mota Pinto, - que não falou à comunicação social no final - transmitiu aos deputados que nada faria que deixasse desconfortáveis os candidatos à liderança, sugerindo querer ouvir a opinião de Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva sobre o tema.

Na reunião, não foi discutida a substância dos projetos - apresentados publicamente no verão passado, mas não entregues no parlamento devido à dissolução da Assembleia da República -, mas a oportunidade de serem ou não formalizados a menos de um mês das eleições diretas em que os militantes do PSD vão escolher o sucessor de Rui Rio, marcadas para 28 de maio.

No final da reunião da bancada, o presidente do PSD, Rui Rio, recusou transmitir aos jornalistas o conteúdo do debate, criticando que temas internos tenham sido trazidos para a praça pública.

"Não vou opinar sobre nada que possa ajudar a trazer para fora uma coisa que deve estar dentro, há um momento em que vem para fora, ou apresentam ou não apresentam os projetos", disse.

Questionado se, então, se pode concluir que os diplomas não serão entregues de imediato no parlamento, respondeu: "Estou convencido que não será esta semana que são apresentados ou não apresentados. Melhor, são não apresentados, mas não é definitivo".

Rui Rio não quis sequer transmitir a sua opinião sobre a entrega ou não dos diplomas, dizendo não querer "contribuir para a polémica", considerando que "já foi um erro" o tema ter sido público, numa reunião em que foram criticadas as fugas de informação para a comunicação social.

Contra a entrega dos projetos antes das eleições internas falaram deputados como Miguel Santos, antigo 'vice' presidente da bancada de Luís Montenegro, João Moura, presidente da distrital de Santarém, Alexandre Poço, líder da JSD, Andreia Neto ou Firmino Pereira.

Na base das críticas, segundo os relatos à Lusa, esteve o 'timing' político, com os deputados a considerarem que o próximo líder não deve ser condicionado, apesar de salientarem o trabalho já feito pela bancada do PSD nos dois projetos.

A favor da entrega dos projetos, falaram mais deputados como Mónica Quintela, Sofia Matos, Hugo Carneiro, Emília Cerqueira, Nuno Carvalho ou Lina Lopes, entre outros, defendendo que a direção da bancada foi eleita há apenas três semanas com mais de 90% dos votos e os projetos-lei em causa foram aprovados por todos os órgãos do partido e apresentados publicamente no verão passado.

De acordo com os mesmos relatos, Carlos Eduardo Reis, atual diretor de campanha de Jorge Moreira da Silva, lembrou que o "tempo legislativo" de diplomas tão complexos é demorado e que o próximo líder poderá sempre influenciar o conteúdo dos diplomas.

Na segunda-feira à noite, o presidente da bancada social-democrata, Paulo Mota Pinto, tinha enviado um mail aos deputados agendando uma reunião para hoje, anexando as propostas do PSD de alteração da lei eleitoral da Assembleia da República e de revisão constitucional.

"As propostas são enviadas para discussão e decisão na próxima reunião do Grupo Parlamentar. Isto, sendo certo que, caso seja necessário ou politicamente conveniente, sempre poderão vir a ser alteradas ou adaptadas na especialidade", referia essa mensagem de Mota Pinto, a que a Lusa teve acesso.

O mail do presidente do grupo parlamentar teve resposta de, pelo menos, três deputados da bancada - Miguel Santos, Andreia Neto e o líder da JSD, Alexandre Poço -, que contestaram a oportunidade desta discussão.

As eleições diretas no PSD estão marcadas para 28 de maio e são candidatos anunciados à liderança Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva.