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NATO tem o direito de estacionar forças na Europa oriental

Foto Hannibal Hanschke/EPA
Foto Hannibal Hanschke/EPA

O secretário-geral-adjunto da NATO, Mircea Geoana, declarou hoje que, no contexto da invasão russa da Ucrânia, a Aliança Atlântica já não está vinculada pelos seus antigos compromissos com Moscovo de não estacionar forças na Europa oriental.

A Ata Fundadora sobre as Relações entre a NATO (Organização do Tratado do Atlântico-Norte) e a Rússia, assinada há 25 anos, previa, entre outras, medidas destinadas a "impedir qualquer concentração de forças convencionais", em especial na Europa Central e de Leste. Mas, ao atacar a Ucrânia e cortar toda a comunicação com a Aliança, a própria Rússia "invalidou o conteúdo dessa Ata Fundadora", sublinhou Geoana numa entrevista à agência de notícias francesa AFP, em Vilnius.

Nesse documento, os russos "comprometiam-se a não agredir os vizinhos, o que estão agora a fazer, e a manter consultas regulares com a NATO, o que não estão a fazer", precisou Geoana. A Ata Fundadora "simplesmente não funciona, por causa da Rússia", acrescentou. Por isso, segundo o 'número dois' do bloco de defesa ocidental, este já não tem "qualquer restrição" que o impeça de adotar uma "posição de força no flanco oriental".

Em 2017, a NATO já tinha destacado grupos táticos multinacionais nos Estados bálticos e na Polónia, para dissuadir a Rússia, e enviou reforços após a invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro. Os Estados bálticos querem atualmente uma presença ainda maior da NATO e pedem-lhe, em particular, que aumente as brigadas, em vez de grupos táticos mais pequenos. Os ministros da Defesa da NATO vão reunir-se em meados de junho para discutir a questão e os dirigentes da Aliança deverão aprovar as decisões na cimeira que se realizará em Madrid no final do mesmo mês.