Madeira

70 mil euros para apoiar instalação do Centro Comunitário LGBTI+ na Madeira

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O Governo Regional vai apoiar a instalação do Centro Comunitário LGBTI+ com 70 mil euros. Para isso serão celebrados dois contratos-programa, no valor de 35 mil euros cada, destinados à Opus Gay – Obra Gay Associação e à Rede Ex Aequo – Associação de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Intersexo e Apoiantes.

Desta forma, estará apoiado o centro comunitário, bem como o seu funcionamento e actividades de cariz social.

Na reunião de Conselho de Governo, realizada esta tarde, foi aprovada a proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade na Região Autónoma da Madeira.

A Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António vai celebrar um protocolo com vista a comparticipar os encargos com o projecto '[email protected]' no âmbito do “Projeto Social – 2022”, prevendo a realização de 15 atividades com caráter lúdico, educativo, desportivo, social e cultural no ano de 2022, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 108.880,00 euros.

Outras resoluções:

- Autorizar a celebração de dois contratos-programa, ambos no valor de até 25 mil euros, com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA) e com a Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (ADRAMA), tendo em vista comparticipar em 50% os encargos com a realização do evento “Arraial das Casas do Povo”, que visa promover e divulgar as atividades desenvolvidas pelas Casas do Povo.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Santa Maria Maior, tendo em vista comparticipar os encargos com a realização do evento a se realizar no dia 1 de junho, de forma a assinalar o “Dia Internacional da Criança”, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 14.000,00 € (catorze mil euros).

 - Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Casa do Voluntário, tendo em vista comparticipar os encargos com a realização do evento “V Marcha/Corrida da Solidariedade para a Inclusão na Região Autónoma da Madeira”, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 11.000,00 € (onze mil euros).

- Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial da Encarnação, relativo ao financiamento da resposta social de centro de dia para idosos, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal no montante de 9.570,00 € (nove mil, quinhentos e setenta euros).

- Autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a celebrar um contrato-programa com a Associação Reinventa, para atribuição de um apoio financeiro, que não poderá ultrapassar o montante máximo de € 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos euros), com vista à realização e dinamização de ações dirigidas às famílias em situação de vulnerabilidade social.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores da Madeira, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €45.000,00 (quarenta e cinco mil euros).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores da Madeira, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €45.000,00 (quarenta e cinco mil euros).

- Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que visa aprovar o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2022 a 2026.