País

Estado com participação na SDM em troca de autonomia fiscal

Miguel Albuquerque quer Madeira região de baixa fiscalidade

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O presidente do Governo Regional está disposto a dar uma participação ao Estado na Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), organismo que gere o Centro Internacional de Negócios (CINM) se o Governo da República, liderado por António Costa, der autonomia fiscal à RAM. A ideia foi defendida na entrevista que concedeu à revista Contabilista, de Abril, já disponível para os associados da Ordem dos Contabilistas Certificados. 

"O tema fiscal é uma competência da Assembleia da República. Mas, se nos derem os instrumentos, eu não chateio o Estado. Até estou aberto para o Estado ter uma participação na Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), cujo capital é 100 por cento da Região. No fundo, seria uma forma de Portugal defender o seu CINM. Enquanto não há decisões, continuamos a ser ultrapassados em matéria de competitividade por outras praças financeiras e aumenta o risco de as grandes empresas saírem para outros países, como a Holanda. Isso é que me custa", sublinhou Miguel Albuquerque à publicação.

O chefe do governo regional considera, em termos globais, que quanto mais se baixar os impostos "melhor será a cobrança". "Se os impostos não forem exagerados, as pessoas pagam", vaticinou, criticando a política fiscal que tem sido seguida nos últimos anos. "Em Portugal insiste-se em tributar tudo o que mexe", insistiu Albuquerque , afirmando que o objectivo da Região era fazer baixar a taxa do IRC para os 10% (actualmente está a 14,7%). Referiu ainda que haverá uma descida no IRS, no próximo ano, para os primeiros quatro escalões.

Numa semana em que se debate, na especialidade, o Orçamento do Estado na Assembleia da República, e em que parece haver entendimento PSD-M/PS para aprovar algumas das reivindicações insulares, o presidente do Governo Regional volta à carga e exige a revisão da Lei das Finanças Regionais, porque "chegámos a um beco sem saída".

"Há dois caminhos: ou o Estado comparticipa as áreas da educação e saúde na Região ou, em alternativa, passa a dotar a RAM dos instrumentos necessários para que possamos desenvolver as nossas próprias políticas para a captação de receitas. Neste momento, é o que está em equação. Não podemos é ter uma LFR que estrangula e diminui as transferências, ano após ano", esclareceu Miguel Albuquerque.

Sobre a entrada de novas empresas no CINM, confirma o que já está assumido com o PS em sede de Orçamento do Estado, mas lança mais uma farpa: "O que é estranho é por que é que só o vão fazer agora. Não sei qual o problema", atirando as culpas pela actual situação para a "esquerdalhada que julga que o dinheiro nasce debaixo das pedras", numa referência ao Bloco de Esquerda e ao PCP.