“A defesa do direito à informação, que é um bem público e um pilar da democracia, deve constar do topo da lista de prioridades da acção pública e é por isso que vejo com alguma preocupação a sua falta de vontade em ser mais interventivo nesta matéria e em garantir que, dentro daquilo que são as competências legais do Governo, possa existir outra capacidade de apoio e protecção aos meios de comunicação social convencionais, designadamente em matéria fiscal” afirmou, hoje, o deputado eleito pelo PSD/M à Assembleia da República, Sérgio Marques, dirigindo-se ao Ministro da Cultura, na audição que teve lugar no âmbito da discussão do Orçamento de Estado na especialidade.

Preocupações que Sérgio Marques sublinha perante a crise e a perda significativa de influência dos órgãos da comunicação social independente no País, por força da revolução digital e em consequência da transferência massiva de consumidores e publicidade destes órgãos para as plataformas digitais, algumas das quais, sem respeitarem quaisquer direitos de autor – ainda que exemplos recentes comecem a corrigir este desrespeito – garantem o acesso à informação, a título gratuito, prejudicando, dessa forma, a procura e subsistência dos meios que não competem na mesma linha de intervenção.

“Trata-se de uma situação que é muito preocupante e que dá lugar ao reino das fake news, o que engendra num círculo vicioso que mina e corrói a democracia”, disse, apelando a que o Governo da República possa encontrar mecanismos que minimizem a degradação e o declínio dos órgãos de comunicação convencionais, designadamente em matéria fiscal, entre os quais, destacou, por exemplo, a possibilidade de ser garantida uma dedução à coleta ou ao rendimento coletável em IRS, no valor correspondente ao custo das assinaturas de meios de comunicação digitais ou dos mais tradicionais em papel.