Último capítulo da transcrição da “lição” do ilustre economista e professor Daniel Bessa publicada em 2021-12-11 no Expresso que pela sua clareza, importância e atualidade, merece ser lida, ponderada e divulgada.

“ … Ou se inicia um processo de retração da massa monetária, começando por subir as taxas de juro, ou a inflação tornar-se-á imparável. Falta decidir, e agir, se a orientação vier a ser a de assegurar a estabilidade dos preços.

À nossa escala, num registo mais prosaico, tivemos uma manifestação exemplar desta “lei de ferro” da Economia. Acompanhou a adoção do salário mínimo em 1974 — implicando um aumento salarial considerabilíssimo, que um grande número de empresas nunca poderia acompanhar e de onde só poderia resultar o encerramento de muitas destas empresas, com consequente retração do produto e do emprego.

É por isso que a imposição do salário mínimo, em 1974, obrigou à publicação não de um mas de três diplomas legais, com poucos dias de distância entre eles. O primeiro decretou o salário mínimo. O segundo decretou que, quando uma empresa não tivesse tesouraria para pagar o salário mínimo, os bancos eram obrigados a financiá-la. O terceiro decretou que, quando os bancos não tivessem tesouraria para proceder a este financiamento, o banco central era obrigado a refinanciá-los. O Banco de Portugal foi obrigado a financiar os bancos, emitindo moeda, para que estes pudessem financiar as empresas, para que estas pudessem pagar o salário mínimo decretado pelo Governo. Sem estes três diplomas, “a maionese não teria prendido” e o salário mínimo teria acabado num decréscimo mais acentuado do PIB do que acabou por ocorrer em 1974 e 1975 e num ainda maior aumento do desemprego.

Não houve desemprego mas houve inflação, reduzindo o salário mínimo, em termos reais, ao que a economia portuguesa podia comportar, nesse momento. A realidade acaba sempre por se impor”.

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