O subsector do Governo Regional da Madeira terminou o mês de Outubro de 2022 com um saldo global de -36,4 milhões de euros, indica o  Boletim de Execução Orçamental mensal publicado esta sexta-feira, 25 de Novembro, pela Secretaria Regional das Finanças.

Para o resultado final contribuíram os aumentos, em termos homólogos (Outubro de 2021), da receita efectiva em mais 119,3 milhões de euros (+12,5%) e da despesa efectiva em mais 11,1 milhões de euros (+1,0%). Em 2021 o saldo global no mês em análise foi de -144,5 milhões de euros.

De acordo com o documento, a despesa efectiva do Governo Regional reflecte essencialmente o aumento das Transferências de capital (+34,3 milhões de euros), em grande parte destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afectadas pela pandemia da doença covid-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.

Mais de metade da despesa (51,9% da despesa total) foi canalizada para a área social, nomeadamente para o sector da Saúde com uma execução orçamental de 280,3 milhões de euros e da Educação com 296,5 milhões de euros.

O saldo corrente no final de Outubro deste ano ascendeu a 25,3 milhões de euros e o saldo de capital a -61,7 milhões de euros, tendo estes registado variações de, respectivamente, 134,1 e -26,0 milhões de euros face ao período homólogo do ano anterior.

O Boletim, que agrega a execução orçamental, até ao final de Outubro de 2022, indica que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é  deficitário em 8 milhões de euros.

O Passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Outubro de 2022 ascendia a 157,3 milhões de euros, dos quais 47,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

O Saldo Global evidencia a necessidade de recurso ao endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente).