CDU pede novas respostas para a Justiça
Foi no âmbito da iniciativa 'Mais e melhor Justiça' que a CDU pediu melhores condições no acesso à justiça por parte dos madeirenses.
A acção contou, esta quarta-feira, com a participação de João Oliveira, advogado e anterior líder do Grupo Parlamentar do PCP, na Assembleia da República, que na ocasião destacou a importância de iniciativas como esta para que as populações consigam os seus intentos.
Estas reuniões ajudam-nos a preparar um conjunto de propostas que iremos apresentar para garantir que os cidadãos possam aceder à Justiça para garantir os seus direitos. Seja em relação a idosos abandonados ou maltratados, a trabalhadores com os seus direitos postos em causa, a crianças que precisam de protecção, seja em relação a famílias que perdem habitação ou são empurradas para situações de pobreza e exclusão social, há necessidade de uma resposta social que é prioritária. Mas, há também uma resposta que é necessária dar no quadro da Justiça para assegurar que estes direitos sejam defendidos. João Oliveira, advogado
O ex-líder parlamentar comunista destacou as especificidades da Madeira, "que justificam uma consideração especial", alertando para o facto de o agravamento da situação económica e social poder acentuar os problemas existentes "em vez de os esbater".
João Oliveira destacou a necessidade de reforço do número de Magistrados do Ministério Público e de Juízes, do número de funcionários judiciais, bem como "a melhoria da articulação com estruturas que estão sediadas no continente, o reforço do apoio judiciário e dos mecanismos de acesso ao Direito, o aperfeiçoamento da articulação entre entidades da área da Justiça como a Segurança Social, a Saúde e a Habitação".
O comunista apelou, também, à valorização das carreias associadas à Justiça.
