O Conselho das Finanças Públicas estima que o défice estrutural melhore 1,5 pontos percentuais em 2023, para 0,9% do PIB, em linha com o estimado pelo Governo.

Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o Conselho das Finanças Públicas (CFP) explica que os seus cálculos, em linha com os apresentados pelo Ministério das Finanças, apontam para que o saldo estrutural (saldo orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico e das medidas 'one-off') se situe em -0,9% do PIB em 2023.

Este cenário representa uma melhoria de 1,5 p.p. do PIB face ao ano de 2022, para o qual se estima um défice de 2,4% do PIB.

No relatório do OE2023, o Governo não apresenta estimativas para o saldo estrutural, referindo apenas esperar que "se situe em valores inferiores a 1% do produto potencial, próximos dos registados em 2018 e 2019".

No entanto, no plano orçamental enviado à Comissão Europeia, apresenta uma estimativa de um défice estrutural de 0,9% em 2023.

Segundo o CFP, a melhoria face ao ano anterior resulta "essencialmente do esforço de consolidação orçamental" implícito ao OE2023, uma vez que "os efeitos da componente cíclica resultante do ciclo económico (-0,3 p.p. do PIB), medidas 'one-off' (-0,2 p.p. do PIB) e do aumento dos encargos com juros previstos pelo MF (0,4 p.p. do PIB) têm um contributo desfavorável".

O CFP dá ainda nota de que no próximo ano, "a postura da política orçamental deverá ser restritiva procíclica, contrastando com a postura expansionista procíclica de 2022".

"O PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] confere um impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica superior a 1% do PIB, que não é suficiente para contrariar uma postura restritiva", refere.