Um dos eixos fundamentais das políticas da União Europeia é a coesão entre territórios. A política de coesão europeia para 2021-2027, motor da solidariedade europeia, tem previsto um pacote financeiro de 373 mil milhões de euros, onde se inclui o Fundo Social Europeu Mais, que se constitui como o principal fundo da EU para investimento nas pessoas e para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O enfoque nas políticas para criar sociedades justas, democráticas e inclusivas tem ganho uma dimensão primordial, levando a Comissão Europeia a lançar programas com o objetivo de gerar a consciencialização da cidadania europeia e de promover a inclusão social nos seus Estados Membros.

Neste momento e até ao dia 10 de fevereiro do corrente ano, decorre o período de candidaturas ao Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV), que convida ONG ou autoridades públicas locais/regionais a presentarem propostas que visem a promoção e proteção dos valores da União.

O objetivo geral do Programa é fornecer oportunidades de financiamento a organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional, nacional e transnacional, empenhadas na defesa dos valores e direitos da UE, assim como a promoção dos direitos e valores consagrados nos Tratados, na Carta e nas convenções internacionais de direitos humanos, incentivando a participação cívica e democrática, a fim de desenvolver sociedades abertas, democráticas, igualitárias e inclusivas, baseadas no estado de direito.

Dentro do objetivo geral, o Programa terá os seguintes objetivos específicos, propondo temas de intervenção:

- Promover o envolvimento e participação dos cidadãos;

- Promover a capacitação e a conscientização sobre a carta de direitos e atividades fundamentais da UE sobre litígios estratégicos relacionados à democracia, o estado de direito e as violações dos direitos fundamentais;

- Promover a igualdade de género;

- Preservar a memória europeia;

- Promover a igualdade e luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação;

- Prevenir e combater a violência e violência contra crianças;

- Proteger e promover os direitos da criança;

- Promover intercâmbios entre cidadãos de diferentes países;

- Proteger e promover os valores da união.

A cidadania europeia pressupõe o respeito pela diversidade, mas também pela singularidade de cada um e de cada Estado Membro. Se há alguma coisa que nós, cidadãos europeus, não podemos prescindir é da Democracia e dos valores que lhe estão subjacentes, cabendo-nos contribuir para a sua preservação de forma expressiva e incondicional.