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Bolsonaro tem até 28 de Janeiro para depor sobre divulgação de informações sigilosas

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O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, tem até ao próximo dia 28 para depor num inquérito em que é investigado por divulgar informações sigilosas sobre um ataque informático ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do país.

O prazo foi estabelecido pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que determinou que a polícia Federal recolha o depoimento do chefe de Estado, avançou hoje a imprensa local.

Em 29 de novembro, o magistrado havia concedido 15 dias para que o depoimento fosse realizado. Contudo, quando o tempo estava prestes a esgotar, a Advocacia-Geral da União, órgão que defende o executivo brasileiro em processos judiciais, pediu uma prorrogação do prazo, que Moraes aceitou ao conceder mais 45 dias.

Em causa está o facto de, em agosto passado, Bolsonaro ter divulgado documentos da Polícia Federal alegadamente sigilosos numa transmissão ao vivo nas redes sociais, com dados sobre a investigação de uma invasão do sistema informático do TSE durante as eleições de 2018.

À época, o chefe de Estado colocava em causa a segurança do sistema de voto eletrónico adotado no país desde 1996 e chegou a acusar membros do TSE de participarem num esquema para defraudar as eleições de 2022 a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as sondagens de intenção de voto para as presidenciais.

As denúncias sem provas feitas pelo Presidente brasileiro também levaram o TSE a abrir um processo administrativo contra Bolsonaro e a pedir que fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente cometer atentados à democracia e divulgar informações falsas.

Esta será a segunda vez que Jair Bolsonaro prestará esclarecimentos à Polícia Federal. Em novembro passado, o chefe de Estado foi ouvido num inquérito sobre alegadas interferências indevidas no comando da própria Polícia Federal.