O PCP, através do seu deputado, Ricardo Lume, deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de um projecto de decreto legislativo regional que defende a criação da rede de aterros ou vazadouros da Região Autónoma da Madeira.

"A descarga incontrolada de toneladas de terra ou entulhos em toda a Região, no meio marítimo e, inclusive, em locais de protecção ambiental, como seja o Parque Natural da Madeira, tem demonstrado a necessidade de disciplinar esta actividade, de modo que se proteja a população e se conserve o meio ambiente", referiu.

Segundo Ricardo Lume, "este é um problema que se tem vindo a adensar, pois não tem havido o devido acompanhamento desta situação, onde a realidade tem sido a criação de zonas de aterro, sem que se tenham em conta todos os necessários requisitos técnicos da sua instalação, requisitos estruturais e requisitos ambientais".

Com a presente iniciativa legislativa o PCP pretende garantir que "cada município crie um aterro ou vazadouro público, de modo a permitir o devido acondicionamento das terras ou entulhos, resultantes da remoção efectuada em actividades de construção, provenientes de obras públicas ou privadas garantindo assim maior segurança as populações, localidades e o equilíbrio do meio ambiente".