A Câmara Municipal do Funchal (CMF) prolongou, até ao próximo dia 15 de Setembro, as candidaturas ao Programa de Atribuição de Manuais Escolares para os 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico do concelho (uma medida implementada pelo actual executivo municipal em 2017).

As inscrições para o 1º ciclo não sofrem alterações, decorrendo até ao dia 6 de outubro. O processo para o ano letivo 2021/2022 é realizado exclusivamente on-line:

Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico

À semelhança dos anos leCtivos anteriores, a autarquia do Funchal volta a apoiar todos os alunos das escolas de 1º ciclo do ensino básico públicas e privadas com um voucher, que poderá ser trocado nos estabelecimentos aderentes ao Programa por manuais escolares definidos para a escola e ano de escolaridade do aluno. O valor do voucher varia consoante a acção social educativa, sendo atribuídos 30 euros aos benificiários e 60 euros aos não beneficiários.

Caso o valor atribuído seja superior ao valor dos manuais do 1º Ciclo do Ensino Básico ou, no caso dos alunos apoiados pela ASE, não seja necessário adquirir manuais, o valor do voucher poderá ser utilizado nas livrarias e papelarias do Funchal para aquisição de material escolar, de acordo com a lista que será previamente definida pela escola.

Relativamente aos 2º e 3º ciclos, a Câmara Municipal do Funchal continua a apoiar com manuais escolares todos os alunos das escolas públicas e privadas do Funchal, desde que estes tenham residência permanente no concelho há mais de um ano, e não tenham, igualmente, acesso gratuito aos manuais digitais.

O regulamento do programa de apoio prevê que todos os manuais e cadernos de atividades para os alunos sejam atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final de cada ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.