A Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, dia 9 de Dezembro, por unanimidade, o parecer que autoriza a discussão em plenário das propostas de Orçamento e Plano da região autónoma para 2022.

A votação decorreu após audição ao secretário regional das Finanças, que fez uma breve apresentação da proposta do Orçamento, no valor de 2.125 milhões de euros (ME), o maior de sempre, e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDAR), orçado em 764 milhões.

Aos deputados, Rogério Gouveia garantiu que o Orçamento Regional (OR) do próximo ano tem “um forte pendor social”. Com efeito, as áreas da Saúde e da Educação absorvem 744 milhões de euros do referido Orçamento.

Estão também reservados 96 milhões de euros para o apoio às empresas, destaca a tutela.

Na audição, o secretário explicou ainda que o OR "foi pensado para dar prioridade aos projectos financiados por fundos comunitários".

"Ao nível do PIDDAR, que tem um valor de 764 milhões de euros, há um “acréscimo nos custos de funcionamento do Governo Regional que advém da valorização das carreiras da Administração Pública”, acrescentou o secretário, aclarando que "para a valorização das carreiras dos professores estão reservados mais 5 milhões de euros", e "para a valorização das carreiras dos profissionais da saúde há um acréscimo de despesa superior a 6 milhões de euros".

Os deputados da Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo ouviram também o Secretário-Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Ricardo Rodrigues explicou que a proposta de orçamento do parlamento madeirense, de 13,8 milhões de euros, segue a linha dos orçamentos anteriores e está compatibilizada com o Orçamento da Região.

As propostas de Orçamento e Plano serão debatidas em plenário na Assembleia Legislativa da Madeira durante 22 horas, entre os dias 13 e 16 de Dezembro.