USAM denuncia falta de meios para inspecção no Porto Santo

Alexandre Fernandes diz que há mais casos de infracções do que demostram os números oficiais

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É preciso reforçar a actividade da Inspecção Regional do Trabalho no Porto Santo, alerta Alexandre Fernandes, da USAM - União dos Sindicatos da Madeira em reacção à manchete de hoje do DIÁRIO, que destaca o aumento no número de infracções e queixas a nível da Região nos primeiros nove meses do ano, tendo o valor acumulado já ultrapassado o total de 2019. Acredita o sindicalista que a situação é ainda mais grave do que revelam os números oficiais e que em particular os trabalhadores do Porto Santo têm sido prejudicados pela falta de meios da autoridade.

Em termos gerias, os problemas na Região não são novos, agravaram-se sobretudo nos últimos dois anos, tendo particularmente se tornado mais presentes nos últimos meses, desde que a pandemia se instalou. Apesar de ser já uma constante sobretudo as questões ligadas aos vínculos precários, à falta de retribuição, à imposição de horários de trabalho, “é naturalmente é uma confirmação que de facto muita coisa não está bem”.

Alexandre Fernandes revela que A USAM tem reivindicado, sobretudo nos últimos dez meses o reforço ainda maior dos meios de acção inspectiva. “Nota de realce: Há uma falta muito grande no concelho/ilha do Porto Santo, onde os atropelos à legislação laboral são muito prementes e pouco de sabe ou pouco é noticiado em relação a isso”, denunciou. Segundo nos disse, a USAM já pediu o reforço dos meios da acção inspectiva nesta ilha. “É notório que as coisas não estão bem”.

Mas há mais razões para alerta: “Muitos dos processos identificados não têm sanção ou penalização para o prevaricador, a entidade patronal ou chefias muitas vezes ficam-se pela notificação”, lamente, precisamente, diz, porque há falta de meios para continuar a acompanhar a situação, acabando o trabalhador e o sindicato por não conseguirem o objectivo, que era a regularização da situação. “Não tem essa continuidade pala falta de meios da acção inspectiva.”

O sindicalista revela que a pandemia acaba “por justificar tudo”, por parte do prevaricador e que há “muitas ameaças ao trabalhador”. Lembra ainda que os sindicatos só podem avançar com uma queixa quando há um compromisso do trabalhador e que de outra forma, a queixa ‘morre na praia’.