O parlamento da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, rejeitou hoje a decisão de quatro pequenos partidos opositores, alguns deles sem representação parlamentar, de retomar o diálogo com o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

Num debate em que participaram 13 deputados, o parlamento aprovou ainda um acordo em que outorga “apoio irrestrito” ao opositor Juan Guaidó como presidente da Assembleia Nacional (parlamento), até que a oposição cumpra com o objectivo de conseguir uma mudança de regime no país.

“Acordámos ratificar o vigor pleno de todas as atribuições da Assembleia Nacional, o mandato dos deputados eleitos democraticamente e a vontade soberana do povo venezuelano, assim como o itinerário jurídico da transição para a democracia, para o restabelecimento da Constituição da Venezuela, dando o apoio político irrestrito a Juan Guaidó como presidente da Assembleia Nacional e como presidente executivo da Venezuela, até que se produza o fim da usurpação (da Presidência da República)”, lê-se no texto do acordo.

Os 54 deputados que representam o chavismo estiveram ausentes da sessão, apesar de o Governo venezuelano ter anunciado, na segunda-feira, que os parlamentares do Partido Socialismo Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) regressariam de imediato à Assembleia Nacional.

Apenas um parlamentar, José António Espanha, de Cambiemos, defendeu, sem sucesso, o novo processo de diálogo com o Governo venezuelano e pediu à direcção da Assembleia Nacional que recuasse e procurasse uma transição política no país.

Durante a sessão, o parlamento ratificou os compromissos de combater a crise humana no país e conseguir um processo eleitoral livre e transparente.

Na segunda-feira, o Governo do Presidente Nicolás Maduro e quatro pequenos partidos opositores (Avançada Progressista, Soluções para a Venezuela, Movimento Ao Socialismo e Cambiemos), chegaram a um acordo para instalar uma nova mesa de diálogo.

O acordo foi assinado em Caracas, na Casa Amarilla (Ministério de Relações Exteriores), e prevê que os deputados do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) regressem de imediato à Assembleia Nacional.

O documento contempla a criação de um novo Conselho Nacional Eleitoral e que sejam dadas garantias aos processos eleitorais, além de que alguns presos políticos possam ser libertados com medidas alternativas à prisão.

É igualmente assegurado que vão ser defendidos os “direitos legítimos” da Venezuela sobre o território Esequibo, em disputa com a vizinha Guiana.

O acordo prevê ainda que sejam condenadas as sanções económicas contra a Venezuela e que haja um compromisso para exigir que sejam anuladas, a que acresce a activação de um programa de intercâmbio por alimentos e medicamentos, em concordância com os mecanismos técnicos existentes na ONU.