O Governo brasileiro declarou ontem querer transformar o Brasil numa “referência na educação” na América Latina, até 2030, tendo anunciado uma lista de compromissos que incluem a construção de creches e escolas “cívico-militares”.

“O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje um compromisso pela educação básica (...). O objetivo é impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil numa referência na América Latina até 2030”, afirmou a pasta da educação na suua página da internet.

A “carta-compromisso”, que resulta de uma parceria entre o MEC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), inclui pontos como a construção de cerca de quatro mil creches até 2022, o acesso à internet em 6.500 escolas rurais e a implementação de 108 escolas cívico-militares até 2023, uma criação defendida pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral.

“As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipa de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O índice é superior nos colégios militares -- 6,99, face ao valor de 4,94 dos civis”, argumentou a pasta da Educação.

O executivo brasileiro pretende construir 27 destas escolas por ano, uma por cada estado, estimando atender cerca de 108 mil alunos.

A ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir o abandono escolar, e formação de professores da educação básica através do ensino à distância fazem também parte dos compromissos da tutela.

As ações são voltadas para a educação básica, período que vai desde o ensino pré-escolar até ao ensino secundário no país sul-americano.

De acordo com o ministro da Educação brasileiro, Abraham Weintraub, o plano de ação delineado visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo chefe de Estado: “Menos Brasília e mais Brasil”.

“Essa iniciativa é fruto do direcionamento do programa de Governo do Presidente eleito, Jair Bolsonaro: menos Brasília e mais Brasil. Precisamos viabilizar as boas ideias e experiências de sucesso que já encontramos por todo o Brasil. Não temos alternativa a não ser avançar”, disse hoje Weintraub, citado no ‘site’ do seu Ministério.

Desde que assumiu o executivo, Jair Bolsonaro indicou que daria prioridade ao ensino básico, criticando o destaque dado por Governos anteriores ao ensino superior.

Em abril, o Ministério da Educação brasileiro anunciou a cativação de 30% das verbas atribuídas às instituições de ensino federais, mas depois explicou que o congelamento seria de 24,84% nas chamadas despesas discricionárias, usadas para garantir o pagamento de despesas de manutenção como as contas de água e luz.

O ministério adiantou que as verbas em causa correspondem a 5,8 mil milhões de reais (1,3 mil milhões de euros) do orçamento daquelas instituições.

Em maio, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior revelou a suspensão da concessão de cerca de 3.500 bolsas de mestrado e doutorado.

Nos dia 15 e 30 de maio, milhares de estudantes e professores saíram às ruas em protesto contra os cortes na educação, em manifestações que ocorreram nos 27 estados brasileiros e em pelo menos 170 cidades do país, conforme um levantamento feito pela imprensa local.

Estes protestos foram a primeira demonstração pública de oposição ao Governo do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que tomou posse em 01 janeiro deste ano.

No início de junho, o Governo brasileiro voltou a anunciar novos cortes em mais de 2.700 bolsas de mestrado, doutoramento e pós-doutoramento, intensificando assim os bloqueios na área da Educação decretados pelo executivo de Jair Bolsonaro.