Cláudia Monteiro de Aguiar acusou hoje, em plenário, o Governo de António Costa de “desbaratar o trabalho de todos os Eurodeputados ao desperdiçar os fundos comunitários para Portugal”.

Para a deputada madeirense, “o Governo da República, conseguiu a proeza de não fazer nada: não executar, não investir, não desenvolver” o que põe em causa a luta do Parlamento por melhores políticas europeias e por financiamentos mais justos, depois não executados, adianta a eurodeputada.

A eurodeputada criticou ainda a falta de ambição da Comissão em relação ao POSEI Pescas, que, segundo Monteiro de Aguiar, “deveria constituir um programa autónomo em relação ao FEAMP, com um regulamento, um orçamento e uma gestão específica para apoiar a pesca e aquicultura nas RUP”.

A intervenção ocorreu durante o debate do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para o próximo quadro financeiro plurianual, que confirma um capítulo exclusivo dedicado às Ultraperiféricas, confirmando-se o envelope financeiro que os Estados-Membros têm de alocados obrigatoriamente na Madeira e nos Açores a partir do envelope nacional, que para Portugal representa 114 milhões de Euros. Estes valores, no entanto, poderão ainda sofrer ainda ligeiras alterações em resultado das negociações com o Conselho.

A proposta do Parlamento defende um envelope financeiro global de 6.867 milhões de Euros para o QFP de 2021-27. As negociações do novo regulamento deverão estar concluídas entre o final de 2019 e o princípio de 2020.

Recorde-se que a proposta da Comissão mantém o actual esquema de compensação para custos adicionais, com a promessa de avaliar a sua relevância até 31 de Dezembro de 2023 e, se necessário, apenas então voltar a criar um programa POSEI para os assuntos marítimos e das pescas.

O documento que sai hoje da votação em reunião plenária em Bruxelas defende uma posição diferenciada para regiões como a Madeira, vem autorizar a renovação das frotas artesanais, condicionada a navios que operem nas RUP, bem como a possibilidade de realizar investimentos em infra-estruturas de apoio às frotas, como locais de desembarque, lotas, estaleiros e oficinas de reparação.