O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira e o Governo Regional, através do secretário regional da Saúde, assinaram ontem um compromisso com vista ao descongelamento e reposicionamento das carreiras destes profissionais. “Foi encontrada solução jurídica de forma a salvaguardar todos os enfermeiros neste descongelamento e reposicionamento remuneratório, através de Decreto Legislativo Regional”, anunciou o primeiro sindicato, dando conta do resultado da reunião.

Segundo o SINDEPOR, em nota enviada à comunicação social, ficou acordada a atribuição de 1,5 pontos desde 2004 a 2014 e atribuição de 1 ponto desde 2015; assim como a inclusão no processo de todos os enfermeiros com ou sem avaliação. O pagamento de acréscimos remuneratórios decorrentes de reposicionamento remuneratório será efectuado a partir de Julho de 2019 a 75% e a partir de 1 Dezembro, a 100%, reportados a Maio de 2019. Quanto aos retroactivos relativos aos descongelamentos desde Janeiro 2018 serão pagos 10% em Julho 2019; 10% em Outubro 2019; 20% em Maio de 2020; 20% em Outubro de 2020; 20% em Maio de 2021 e 20% em Outubro de 2021.

O Sindicato congratula-se por ter sido possível incluir nesta negociação cerca de 900 enfermeiros que de outra forma estariam excluídos. E confirma que houve cedências de ambas as partes, sendo da parte dos sindicalistas “de forma a que o descongelamento ocorresse para todos”. “Cedemos nos escalões em troca dum descongelamento célere e transversal”.