Paulino Ascenção vê com bons olhos a publicação por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de nota informativa dirigida aos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local em que proíbe estas entidades públicas de fazerem publicidade institucional através de anúncio de “actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”. “Acho muito bem, porque essa publicidade institucional causa distorção e acaba por favorecer sempre as forças políticas que estão no poder”, disse o coordenador do Bloco de Esquerda na Madeira.

O impacto da publicidade e publicação de informação relacionada com obras, actos, programas ou serviços acabam por favorecer tanto as instâncias municipais, regionais como as nacionais e por isso considera ser “uma boa medida”. Paulino Ascenção espera apenas que “seja acatada, que seja cumprida”. A medida passa mesmo pela remoção de material que possa já estar na rua.

O bloquista sente que tem sido feito uso deste tipo de campanha na Madeira. “Claramente. Todas as câmaras e o Governo Regional fazem isso até ao limite da legalidade e muitas vezes até ultrapassando essa linha. É muito bom, muito positivo que haja essa medida, que haja fiscalização e que haja consequências no caso de não ser respeitado, se não, também é inútil”.

A parte da fiscalização não tem sido a melhor, reconheceu, também pela falta de meios da Comissão Nacional de Eleições, quer do Tribunal Constitucional, que é quem fiscaliza as contas das campanhas e dos partidos.

Quanto ao BE na Madeira, o coordenador orgulha-se de ser dos partidos “com mais baixo índice de irregularidades nas contas” apontadas pelo Tribunal Constitucional. Levamos a sério as regras e tentamos cumprir ao máximo, portanto aí estamos confortáveis”.

A campanha para as eleições Europeias já está definida, o manifesto foi aprovado e a linha gráfica está definida. A campanha “oportunamente” virá para a rua.