Cada vez mais, a informática tem-se transformado numa ferramenta imprescindível na vida do cidadão. Cada vez mais, o Estado, através dos seus múltiplos serviços, vai exigindo que lhe sejam fornecidos dados informatizados. Teoricamente, ganha o cidadão que, supostamente, na comodidade das suas instalações e às horas que muito bem entender, fornece essa informação. Ganha o Estado que, a custo quase nulo, passa a deter a informação que lhe serve.

Tudo isto num país de maravilhas que não é o nosso. De facto, no recanto dum qualquer gabinete governamental, ou dum qualquer departamento da União Europeia, um qualquer crânio vai dando à luz iniciativas que são geradoras de obrigações para o lado dos cidadãos e empresas. Julgo eu que, desses centros cosmopolitas, os ditos crânios julgam que, nos recantos mais recônditos das nossas Calhetas, todos nós respiramos cosmopolitismo e informática.

Vem esta introdução a propósito dalgumas das obrigações que as empresas e empresários estão obrigados a cumprir a breve trecho. De facto, duas situações decorrem neste momento que, no meu ponto de vista, tocam as raias do absurdo.

O legislador comunitário e/ou nacional estabeleceu que, indiscriminadamente, todos os sócios e gerentes das empresas têm de estar identificados no registo nacional do beneficiário efectivo. Isto é, este “novo” serviço tem de ser informado quem são os sócios que podem usufruir dos lucros das empresas. Ora, estes dados são públicos e constam dalguns serviços estatais, como é o caso da Conservatória do Registo Comercial.

Outra exigência cujo prazo de cumprimento está a decorrer é do livro de reclamações electrónico. Todos, mas mesmo todos, os comerciantes e prestadores de serviços estão obrigados a registar o seu livro de reclamações electrónico. Não interessa a dimensão da empresa ou a estrutura. A mercearia ou o barzito da terriola perdida no fim do mundo duma qualquer região desertificada e envelhecida tem de ter o seu livro de reclamações electrónico. A grande maioria destes nossos concidadãos são info-excluídos. Por isso não têm nem sabem o que é um correio electrónico. O equipamento electrónico mais sofisticado que manusearam foi a televisão e de que sabem os botões de ligar/desligar e mudar o canal. As gerações posteriores há muito que deixaram a terra que lhes recusou uma qualidade de vida adequada.

Lamentavelmente, só posso concluir que os tais crânios concluíram que, num país como o nosso que tem dez milhões de habitantes, conta com onze milhões de engenheiros informáticos. Esse crânio não foi capaz de pensar em criar escalões de exigências consoante a realidade do país, no plano económico, no plano cultural e o papel social que estes pequenos estabelecimentos desempenham nas zonas mais desertificadas e envelhecidas. A não ser que o objectivo seja mesmo a desertificação total e o envelhecimento forçado dessas zonas mais desfavorecidas.

Quanto aos bancos, os responsáveis continuam todos a assobiar para o ar, enquanto os quase dez milhões vão pagando as facturas dos, esses sim, beneficiários efectivos.