Foi hoje publicada, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), uma portaria que “autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços” tendo em vista a ‘Elaboração dos Projectos para o Prolongamento do Molhe-Cais Exterior (Molhe da Pontinha) e Cais 8 do Porto do Funchal’.

Tal esboço terá um custo de aproximadamente 378 mil euros, a que acresce os 22% de IVA, ou seja, no total será despendida uma verba a rondar os 462 mil euros para ampliar o Molhe da Pontinha e o Cais 8 do Porto do Funchal. Esse montante sairá do orçamento privativo Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM), sendo que “a presente portaria entra imediatamente em vigor”, tendo a autorização do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado.

Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD) com 409 mil euros sem IVA

Também foi publicada, hoje, no JORAM, a autorização para a “repartição dos encargos orçamentais referentes à aquisição de serviços de elaboração do Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD)”, a mando do Governo Regional, através do seu vice-presidente, Pedro Calado, e da secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada.

Ora, ficou assim definido que entre 2019 e 2020 irá constar no Orçamento Regional uma verba de 102 mil euros para este ano económico e 307 mil euros para o próximo ano relativamente ao POCMAD, num valor global de 409 mil euros, sem IVA (22%). Se contabilizarmos esse imposto, o total final a despender será de 499 mil euros.

“A verba necessária para os anos económicos de 2019 e 2020 será inscrita nas respectivas propostas de orçamento da Região Autónoma da Madeira para cada ano”, pode ler-se no referido documento.